O Ministério Público (MP) pediu, esta quarta-feira, a condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos, do comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, no processo relativo aos incêndios de junho de 2017.

"[Augusto Arnaut] Deve ser condenado pelos crimes de que foi pronunciado numa pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, atendendo à culpa e às elevadas necessidades de prevenção geral e especial que se fazem sentir", afirmou a procuradora da República Ana Mexia, na sessão das alegações finais do julgamento.

Augusto Arnaut está a ser julgado por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.

O MP considera que o comandante não utilizou os meios que devia para fazer uma avaliação correta da progressão do incêndio, acabou por fazer uma análise incorreta da situação e não promoveu medidas de proteção da população, incluindo na Estrada Nacional 236, onde morreram dezenas de pessoas.

As alegações surpreenderam Filomena Girão, advogada do comandante Augusto Arnaut.

“A sensação que tenho hoje é que não estive no mesmo julgamento que a senhora procuradora. Se estivermos atentos à fundamentação da senhora procuradora percebemos que foram ignorados uma quantidade de testemunhos fulcrais, dos operacionais, do comando nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da ministra da tutela à época, todos dizendo que o comandante Arnaut não tinha meios, fez tudo o que podia e não podia fazer mais do que fez”, disse Filomena Girão, aos jornalistas.

Para a advogada, "o comandante Arnaut é aqui o mexilhão”.

Em julgamento estão 11 arguidos. Além de Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, foram pronunciados dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.