Maria Luís considera "errada" a decisão de não publicar estatísticas de “offshore”
16-05-2017 - 22:37

Antiga ministra admite que o Estado venha a ter de participar numa eventual necessidade de aumento de capital do Novo Banco.

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque considera "errada" a decisão do então secretário de Estado Paulo Núncio de não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para “offshore”.

"A decisão de não publicar é errada. Eu não concordo com ela. Não acho que tenha sido uma boa decisão. Foi uma má decisão. Por isso, o PSD apresentou uma proposta que obriga à publicação das estatísticas", afirmou a deputada do PSD.

Ouvida pelos deputados que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Maria Luís Albuquerque realçou, ainda assim, que o anterior Governo levou a cabo um "combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscal".

"A actuação do Governo anterior - incluindo o Dr. Paulo Núncio - foi do princípio ao fim de combate incessante à evasão e fraude fiscal."

Questionada pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias sobre as entidades que constavam da lista de conflitos de interesses do secretário de Estado de Assuntos Fiscais, Maria Luís não conseguiu precisar.

A antiga ministra assegurou por diversas vezes aos deputados que Paulo Núncio nunca comentou consigo a decisão de não publicar as estatísticas.

A antiga governante sublinhou que ninguém sabe se os 10 mil milhões de euros em causa correspondem a transferências ilegítimas.

Estado poderá voltar a abrir cordões à bolsa no Novo Banco

Maria Luís Albuquerque admite que o Estado venha a ter de participar numa eventual necessidade de aumento de capital do Novo Banco, por ter ficado com 25% do banco.

"Quando houver necessidade de fazer um aumento de capital e o Estado disser 'eu com 25% não acompanho', se for um Governo liderado pelo PS, posso já aqui fazer uma aposta que acompanha", avisou a agora deputada do PSD, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A ministra das Finanças do anterior governo PSD/CDS-PP insistiu também que as condições criadas para que os bancos (que contribuem para o Fundo de Resolução) amortizem em 30 anos o empréstimo concedido à entidade que ainda detém 100% do Novo Banco significa que "são os contribuintes a subsidiar".