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O salário mínimo nacional vai subir dos actuais 557 euros para os 580 euros, um aumento de 4,1%. Não houve acordo entre Governo e parceiros sociais, mas a subida de 23 euros avança em Janeiro.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que as entidades patronais tinham pedido, em contrapartida ao aumento do salário mínimo, que o Executivo se abstivesse de legislar na área laboral, algo que não é aceitável.
“Isso é algo
que não pode ser pedido a um Governo, ficar congelada a legislação laboral para
que as associações de empregadores pudessem apoiar publicamente o aumento do
salário mínimo.”
O governante garante que está sempre disponível "para discutir e tentar compromissos sobre legislação laboral em sede de concertação, mas nunca sob uma pressão desta natureza”.
Sobre as propostas de alteração do Fundo de Compensação, Vieira da Silva disse estar disposto a discutir as mudanças, mas nunca uma descida de 1% para 0,2%.
“Estamos permanentemente a agravar os custos das empresas"
Os patrões também não concordam com a proposta do executivo e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), criticou a imposição do Governo e a falta de método na actualização do ordenado mínimo.
Na conferência de imprensa após a reunião desta terça-feira, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse que não se tinha chegado a qualquer entendimento uma vez que o Governo não aceitou as contrapartidas que as empresas pediam. Em causa estava a redução das contribuições para o Fundo de Compensação de Trabalho de 1% para 0,20%, bem como alterações ao pagamento por conta.
No entanto, António Saraiva considera que as contrapartidas são falsas questões: “Estamos permanentemente a agravar os custos das empresas, directa ou indirectamente, e é esse tipo de questões que nós queremos ver alterada. O que nos move é a competitividade, é a estabilidade de relações laborais, é a melhoria da competitividade da economia portuguesa através das suas empresas. Por isso, quando se fala de contrapartidas ou de compensações é uma falsa questão. Os 580 euros nunca estiveram em discussão, são uma imposição do Governo, faz parte do seu programa de Governo. Nada a dizer”.
Da parte das centrais sindicais, Lucinda Dâmaso, da UGT, explicou que não foi possível haver acordo devido à intransigência das empresas.
A UGT pedia o aumento para os 585 euros, mas estava disposta a aceitar as modificações ao Fundo de Compensação de Trabalho, como pediam as entidades patronais.
A CGTP insistiu nos 600 euros de salário mínimo já a partir de Janeiro – mais 20 euros em relação à proposta do Governo, que resultou de um acordo com o Bloco de Esquerda.
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que, pelo menos, o “Governo aprendeu”
que as "cedências sistemáticas" aos patrões são “inadmissíveis e imorais”.