O Governo admite vir a alargar o prazo dado as
autarquias para a criação de faixas de segurança florestal, de acordo com declarações à
Renascença do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
“Num primeiro ano a margem é inferior porque só mais em cima é que temos hipóteses de fazer os procedimentos contratuais mas isso é algo que facilmente se falará e se for necessário esticar, estender um pouco mais os prazos, o Governo estará aberto para o efeito”, afirma o secretário de Estado.
Em causa está a legislação que prevê que os municípios devem assegurar que os proprietários privados desses terrenos procedem a essa limpeza, até ao dia 15 de Março. Se não o fizerem deverão ser as próprias câmaras - até 31 de Maio - a garantir essa limpeza, substituindo-se aos proprietários. Casos estes prazos não sejam cumpridos, está prevista uma retenção de 20% nas verbas do fundo dos municípios às Câmaras em falta.
Esta penalização está ser contestada pelas autarquias. Ouvido pela Renascença, o presidente da Câmara de Gaia, Vítor Rodrigues, critica a posição do Governo.
“Não se pode pedir aos municípios que façam em dois meses aquilo que o Estado não fez em 40 anos. Parece-me absolutamente exagerado e torna-se insuportável porque está ligado a uma espécie de penalização, de multa, que é absolutamente e injusta que não faz sentido nenhum”, diz.
Também o autarca de Mação, Vasco Estrela, fala de uma medida que revela total desconhecimento da realidade, das dificuldades de municípios do interior.
“O ano passado notificamos cerca de 800 proprietários, repare só a dimensão do problema só neste concelho. Estamos a falar de pessoas ausentes na sua esmagadora maioria dos casos, pessoas que vêm cá uma ou duas vezes por ano, situações de partilhas, os registos às vezes não estão feitos de forma conveniente, dificuldade em notificar os proprietários das casas porque não vivem no país”, explica.
Vasco Estrela diz que esta “é uma realidade factual que efectivamente às vezes parece que não é compreendida por quem legisla e que quer algum tipo de medidas simplesmente para dar a entender que as coisas estão a ser resolvidas”.