Devia ter havido intervenção política no BES durante o programa da troika, disse esta quarta-feira, no Parlamento, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) João Costa Pinto. O autor de um relatório secreto/interno que alertou para problemas no antigo Banco Espírito Santo critica a inação do banco central: podia ter "evitado ou minimizado problemas".

"Uma intervenção, que devia ter acontecido, mais enérgica, e uma intervenção que evitasse os problemas que o relatório refere, para ser conduzida, tinha que ter uma componente política", defendeu o autor do relatório que avaliou a conduta do BdP até à resolução do antigo BES.

João Costa Pinto falava na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao fundo de resolução, ressalvando que neste aspeto estava a dar a sua opinião pessoal e não se referia às conclusões do relatório que elaborou.

"Uma intervenção sobre o grupo BES, e creio que este aspeto está referido no relatório, nomeadamente a substituição de administradores, isso teria que ser acompanhado por um programa que garantisse a estabilidade financeira" do grupo, respondeu ao deputado do PS João Paulo Correia.

Posteriormente, João Costa Pinto disse ao social-democrata Duarte Pacheco que "há um momento em que devia ter havido uma atuação e não percebo porque não houve".

"Quando a troika estabeleceu o programa, de que todos têm conhecimento, em troca de apoio financeiro, todos nós recordamos que uma parte, 12 mil milhões de euros, se eu me recordo bem, foram destinados a intervenção no sistema bancário", recordou.

João Costa Pinto classificou que o programa da troika, formada por FMI, Banco Central Europeu e UE, era uma "tenaz" que tinha "duas hastes".

"Uma das hastes da tenaz foi a obrigação da banca portuguesa desalavancar, reduzir o rácio de transformação de depósitos em crédito em poucos meses, para uma média de 160, começaram por exigir 100 e depois disseram 120", lembrou, dizendo que foi "dos poucos a alertar" o que isso implicava para o tecido produtivo português, sendo a outra a crise económica, desemprego e consequências sociais.

Um relatório esquecido no Banco de Portugal

O antigo responsável do BdP referiu que "a 'troika' não tinha coração, mas não eram estúpidos, e percebiam as implicações do que estavam a impor".

"O BES, de todos os bancos sistémicos, foi o único a recorrer a esta bolsa", disse Costa Pinto, comparando a situação portuguesa com a do Reino Unido, em que o Governo "obrigou todos a recorrer a todo o apoio".

"Nessa altura teria sido o momento de atuar", defendeu, tendo já dito anteriormente numa resposta ao deputado João Paulo Correia que "em determinada altura discutiu-se muito neste país que qualquer tipo de programa de apoio financeiro ao BES significava como que dinheiros públicos a apoiar empresários ou investidores privados".

Segundo João Costa Pinto, "não se tratava disso", mas sim de "garantir que uma intervenção no BES, naquele contexto, iria necessariamente, a nível interno e a nível internacional ter enormes repercussões, e poderia afetar a própria confiança no sistema financeiro português".

"E quem é que podia dar essa garantia? teria que ser o poder político. Agora, isso isenta o Banco de Portugal das suas responsabilidades? Não", afirmou João Costa Pinto.

No arranque da comissão, o antigo diretor do Conselho de Auditoria do BdP disse não entender por que motivo o relatório que elaborou não foi avaliado.

"Sinceramente não consigo encontrar uma explicação para o destino que foi dado ao relatório", dizendo que, na sua opinião, o BdP "devia ter procedido internamente a uma análise".

João Costa Pinto chamou ainda à atenção para uma nota interna que "chamava a atenção para as dificuldades de controlo e acompanhamento que decorriam do facto da casa-mãe do GES [...] ter sede no Luxemburgo".

"A comissão nunca encontrou indicações de que a nota tenha sequer subido ao Conselho de Administração do Banco de Portugal. Apesar da importância, a nota não terá tido consequências", referiu.

Costa Pinto detalhou que a nota "terá sido entregue pelo diretor da supervisão ao vice-governador que na altura encabeçava a supervisão, e não terá tido consequências".

Questionado pelo deputado João Paulo Correia se esse responsável era Pedro Duarte Neves, João Costa Pinto anuiu, referindo que era "vice-governador".

Sobre a interseção entre a parte financeira e não financeira do GES, "a comissão acha que devia ter havido uma intervenção mais enérgica e mais cedo, e não apenas no final do processo quando os problemas se agudizaram da forma que se agudizaram".