Importa que ocorram mudanças radicais no encaminhamento para cursos profissionais
27-06-2020 - 00:10

Importa maximizar a capacidade instalada, importa desmistificar a ideia, infelizmente, muitas vezes, vinda de dentro do sistema de ensino de que os cursos profissionais, em Portugal, não são como os outros, enquanto na Europa são os melhor aceites e remunerados.

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Todos os estudos da União Europeia e da OCDE consideram que os Estados devem investir, crescentemente, nas qualificações dos seus jovens. Os indicadores estatísticos indicam, claramente, que os países mais desenvolvidos, económica e socialmente são os que mais investem na educação e formação.

Portugal sabe que precisa de inverter esta situação, mas continua a encaminhar a maioria dos jovens para cursos científico-humanísticos, em vez de os informar, bem como as suas famílias, e os encaminhar para os cursos profissionais que estejam alinhados com os centros de interesse vocacionais.

A história recente diz-nos que, depois do 25 de Abril, o poder político optou por encerrar as antigas Escolas Industriais e Comerciais e tardou a encontrar uma alternativa para os jovens que pretendiam qualificar-se, o que acabaria por surgir apenas em 1989, ou seja, 15 anos depois, com a criação das Escolas Profissionais.

O facto de se ter optado, depois do 25 de Abril, pelo ensino unificado, supostamente, igual para todos, prejudicou, no imediato, o país, que deixou de ter quadros técnicos, de nível intermédio, devidamente formados para responder às necessidades do tecido económico e social, e contribuiu para que os quadros de pessoal das escolas fossem preenchidos com professores ligados aos cursos científico-humanísticos e cursos técnico-profissionais, também eles mal desenhados e excessivamente teóricos.

Por esse facto, as ofertas qualificantes promovidas pelas Escolas Profissionais foram sendo timidamente aceites e integradas no sistema de ensino de forma discreta, quase pedindo desculpa aos restantes atores por “atrapalharem”. Os cursos profissionais acabariam por vingar, no final da década de 80, essencialmente, porque contaram com a arte e o engenho do ministro Roberto Carneiro e do Doutor Joaquim Azevedo, dinamizador do GETAP e pela determinação das entidades promotoras das escolas.

Vingaram porque a sociedade ganhou consciência do tremendo erro que os governos haviam cometido e porque a sua criação correspondia a uma evidente necessidade. Vingaram porque as propostas iam no sentido da criação das escolas de baixo para cima, ou seja, a partir de dinâmicas locais. Vingaram porque o financiamento destes cursos não pesava, como hoje ainda acontece, no Orçamento do Estado, mas, antes, eram suportados pelo FSE – Fundo Social Europeu, que veio dar um contributo inestimável para suprir a manifesta lacuna das formações qualificantes em Portugal.

Depois da fase inicial pautada pela quase estagnação e pela fixação de cerca de 10.000 vagas, por ano, sem qualquer crescimento, onde imperavam as lógicas corporativas e os preconceitos, que, poucos, se esforçavam para o desconstruir e, muitos, dentro do sistema de ensino, se predispunham a alimentar, o país, num assumo de coragem, deu um salto em frente.

Coube à então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, determinar, já neste século, o fim dos cursos tecnológicos, avaliados muito negativamente, ao longo dos anos e “obrigar” a generalidade das escolas a criar, em sua substituição, cursos profissionais, cuja avaliação era, indubitavelmente, positiva.

Com esta medida, Portugal passou a apresentar indicadores mais interessantes a nível europeu. Passou de uma situação em que havia um pouco mais de 10% dos alunos do ensino secundário em percursos qualificantes nas escolas profissionais privadas para o patamar de, um pouco mais de 30%, com a criação dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.

Certo é que, nos últimos anos, os discursos políticos têm vindo a defender o aumento da percentagem de alunos a frequentar cursos profissionais, especialmente porque Portugal, nesta matéria, compara muito mal com os países do norte da Europa e da OCDE onde mais de 60% dos jovens frequentam cursos profissionais e a questão central, nesta altura, é saber:

a) Como evoluir no sentido positivo, pois importa que nos aproximemos dos indicadores médios da União Europeia que apontam para que o número de alunos do ensino secundário a frequentar cursos profissionais se aproxime da média, ou seja, pelo menos, dos 50%;

b) Qual a estratégia do Governo para que, por exemplo, durante a presente legislatura, aumentem, percentualmente, os alunos em cursos profissionais, o que significa reduzir o peso dos cursos científico-humanísticos;

c) Que instrumentos se irão utilizar para convencer as escolas básicas e secundárias a admitirem mais professores para os cursos profissionalizantes e menos para os cursos científico humanísticos, por forma a irmos ao encontro dos objetivos acima expressos;

d) Como desconstruir a representação social e a suposta menos valia dos cursos profissionais que é protagonizada, muitas vezes, pelos próprios atores internos, olvidando que são estes os cursos os mais valorizados nos países mais desenvolvidos;

e) Como encaminhar vocacionalmente os alunos para que sejam orientados para os cursos profissionais que mais gostam e que estejam alinhados com os seus próprios centros de interesse.

Estas são algumas perguntas que carecem de resposta e que a análise dos dados, agora publicados no INFOESCOLAS/DGEEC, deveriam encontrar dos decisores políticos respostas mais proactivas, pois:

a) Estatisticamente, comparando com os anos anteriores, estamos praticamente na mesma em termos de percentagem do número de alunos a frequentar cursos profissionais, na idade própria;

b) Os alunos com mais repetências são os que, com maior incidência, procuram os cursos profissionais;

c) Os cursos profissionais são frequentados por mais rapazes do que raparigas, o que têm a ver com o perfil mais tecnológico dos cursos profissionais;

d) Grande parte dos alunos que procuram as escolas profissionais já frequentaram, nas escolas secundárias públicas, cursos científico-humanísticos, o que reflete a deficiente orientação vocacional;

e) As habilitações dos agregados familiares continuam a repercutir-se nas opções dos alunos no final do ensino básico;

f) Uma percentagem significativa de alunos que frequentam cursos profissionais pretende continuar estudos no ensino superior, mas esbarra nas condições de acesso que os prejudicam porque obrigam a fazer exames sobre matérias não ministradas;

g) O aumento verificado da ordem dos 2.000 alunos não chega a 1% o que significa que, precisando o país de atingir mais 15%, a este ritmo, só daqui a 15 anos atingiremos os 50% dos alunos, em percursos qualificantes;

h) A avaliar pela constatação de que, nesta altura, a aposta dos governos da União Europeia vai no sentido de continuar a apostar no incremento das formações qualificantes, a probabilidade de, se nada de especial se fizer, continuarmos desalinhados, é muito grande.

Assim, a expectativa da ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, agora sob a égide da marca “Escolas Profissionais de Portugal”, é a de que importa maximizar a capacidade instalada, importa desmistificar a ideia, infelizmente, muitas vezes, vinda de dentro do sistema de ensino de que os cursos profissionais, em Portugal, não são como os outros, enquanto na Europa são os melhor aceites e remunerados, e afirmar os seus atributos que são os que melhor respondem às necessidades dos países mais avançados.

*Opinião de José Luís Presa, presidente da ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais)