O Ministério da Justiça admite dificuldades para garantir papel nos tribunais devido à falta de matéria-prima no mercado.

Em nota enviada, após ter sido noticiado que a falta de papel atrasou 20 processos cíveis no Tribunal de Braga, o gabinete de Catarina Sarmento e Castro garante, no entanto, que não foi dada qualquer indicação às comarcas para deixarem de imprimir os atos processuais.

O Ministério da Justiça esclarece que a flutuação de preços tem criado a “dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar" e também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), por causa da flutuação dos preços.

O gabinete do ministério da justiça reconhece, por isso, que o fornecimento do papel "não tem sido contínuo" e sublinha a importância de gerir bem os 'stocks' existentes para "acautelar períodos transitórios entre contratos".

Ainda segundo o ministério, para fazer face às dificuldades, a gestão dos stocks tem sido centralizada a nível nacional pela Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ), "de forma a garantir que não existem ruturas".

"Desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima, situação com forte impacto direto na quantidade e no preço do produto. Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros", explica.

Gestão de 'stocks' permite assegurar necessidades

A nota acrescenta que, no início do ano, a Unidade de Compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos.

Apesar dos constrangimentos, o ministério garante que a DGAJ “nunca deu qualquer indicação" às comarcas para cessarem a impressão de atos processuais e que, "em regra, em todas as comarcas, foi possível assegurar uma gestão de 'stocks' que suprisse internamente as necessidades".

A nota do gabinete da ministra da Justiça informa ainda que está a decorrer um procedimento de contratação para aquisição de 40.800 resmas de papel, com entregas previstas para a semana de 24 a 28 de outubro. E que, em novembro, será lançado novo procedimento centralizado para a aquisição de cerca de 32.000 resmas.

Na terça-feira, o juiz presidente da comarca revelou que o Tribunal de Braga foi obrigado a adiar cerca de duas dezenas de diligências processuais cíveis por causa da falta de papel, acrescentando que a situação estava "provisoriamente ultrapassada".

"Cerca de duas diligências de notificação de réus foram adiadas dois ou três dias, porque são processos que normalmente implicam a utilização de grandes quantidades de papel", explicou João Paulo Pereira que admitiu, caso não for agilizado o processo de fornecimento de papel.

Em reposta, o Ministério da Justiça adianta que foi dada autorização às comarcas "para adquirirem diretamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor do novo contrato".