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Por causa da pandemia, foram suspensos quase todos os mecanismos de fiscalização da contratação pública. Por isso, para o presidente da Associação Transparência e Integridade “é necessário e oportuno” o alerta feito pelo Tribunal de Contas.

À Renascença, João Paulo Batalha diz que são já vários os indícios de que pode estar a haver abusos na gestão dos dinheiros públicos, e, assim como aconteceu no caso dos incêndios de 2017, também com a pandemia, Portugal prova que improvisa bem soluções de gestão de emergência, mas depois esquece-se de adotar os mínimos em matéria de transparência e prestação de contas.

Na sua opinião, é justificada a intervenção do Tribunal de Contas, até porque são já vários os indícios de que podem estar a acontecer abusos na gestão de dinheiros públicos em soluções excecionais criadas por causa da pandemia.

“Nós já temos visto notícias de contratos em que se identificam relações próximas entre empresas beneficiadas e decisores públicos que estão a fazer os contratos. Vimos isso em Viseu, num caso em que há indícios problemáticos de proximidade excessiva entre o secretário de Estado João Paulo Rebelo, que é o coordenador para a Covid-19 na zona Centro, e a empresa do seu ex-sócio”, destaca João Paulo Batalha.

“Temos visto também alguns sinais ao nível local, num caso que a Renascença noticiou na Câmara de Loures, de relações demasiado próximas e depois muito pouca publicidade quer dos contratos, quer dos processo de contração”, acrescenta.

“O que diz agora o Tribunal de Contas é que nós precisamos de mínimos em matéria de transparência e prestação de contas para garantir que não há abusos e garantir a boa gestão destes processos, de forma a que não estejamos a duplicar custos e a comparar mais do que precisamos”, sublinha.

O Tribunal de Contas (TdC) alertou, nesta terça-feira, para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de “transparência” e “integridade”.

“A preocupação predominante na reação a situações de emergência é a rápida resposta à crise e às necessidades das populações. No entanto, a celeridade dessa resposta implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e prestação de contas, implicando riscos acrescidos de desperdício, má gestão, irregularidades e corrupção, que pressionam os recursos públicos e prejudicam a eficácia da ação”, avisa o TdC no relatório “Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências – Covid-19”.