A pesca da sardinha está proibida até ao final de Abril. A decisão consta de um despacho publicado esta quarta-feira pelo Ministério do Mar e que entra em vigor na quinta-feira.

"É interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), até ao dia 30 de Abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar", lê-se no diploma publicado em Diário da República.

A interdição total já tinha sido referida aos jornalistas pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, em meados de Dezembro, em Bruxelas, após uma reunião trilateral com a homóloga espanhola, o comissário europeu para o sector e o director-geral das Pescas da Comissão Europeia.

Hoje, no despacho publicado, a ministra lembra que a sardinha é um recurso de "interesse estratégico" para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias.

"É, pois, essencial que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais", justifica Ana Paula Vitorino.

A ministra lembra ainda que, no ano passado, tal como em anos anteriores, a gestão da pesca da sardinha sofreu um limite de capturas em conjunto com outras limitações à pesca, interdição das actividades nos primeiros meses do ano e restrições às capturas diárias.

"Para 2018, com o objectivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca da sardinha que prevê, entre outras medidas, uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direccionadas para a protecção dos juvenis, reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso", acrescenta.

No final de Novembro, quando entrou em vigor a proibição temporária da captura de sardinha com artes de cerco, foram anunciadas ajudas aos pescadores de cerca de 960 euros pela paragem durante 30 dias, estimando o secretário de Estado das Pescas que o custo total da medida seja de três milhões de euros.

A interdição de pesca abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9, desde a Galiza ao Golfo de Cádis, e que foi definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), divulgado a 20 de Outubro do ano passado, concluiu que a pesca da sardinha deveria ser proibida este ano, em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do 'stock' na última década, que caiu de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Nesse ano, o mesmo organismo científico recomendou uma paragem completa da pesca da sardinha em Portugal, durante um período mínimo de 15 anos, para que o 'stock' de sardinha regressasse a níveis considerados aceitáveis.