O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu esta terça-feira que os acordos celebrados pelo PS com BE, PCP e PEV para a formação de um executivo não constituem a prometida alternativa "estável, duradoura e consistente". Falta "cimento" ao Governo de esquerda, atirou.

No encerramento do debate do Programa do XX Governo Constitucional, na Assembleia da República, Passos Coelho recordou que o secretário-geral do PS, António Costa, prometeu que só inviabilizaria um executivo PSD/CDS-PP se conseguisse formar uma "maioria alternativa" que fosse "estável, duradoura e consistente".

"Ainda não apresentou, até este momento, essa maioria. E foi penoso ouvir o secretário-geral do PS explicar ao país, ao fim de tantas semanas depois das eleições, que a plataforma de que dispõe para derrubar este Governo nem sequer salva ou garante o Governo que aí vem de uma maioria que o derrote neste parlamento, porque nem sequer um acordo tem garantido que inviabilize a rejeição do seu Governo no futuro", acrescentou.

PSD não dá a mão a Governo

Passos avisou que a "maioria negativa" de esquerda terá "de ser suficiente" para viabilizar toda a acção de um eventual Governo do PS, incluindo programas de estabilidade e tratados internacionais.

Passos Coelho deu assim a entender ao PS que não viabilizará quaisquer instrumentos de um eventual executivo minoritário socialista, incluindo aqueles que têm de ser apresentados na União Europeia.

"Esta maioria que derruba hoje o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a acção e actividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais", afirmou.

"Há realmente um imperativo de clarificação que devemos respeitar. Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje se negou todos estes atributos", acrescentou.

"Não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado"

Passos declarou que não há "nenhum revanchismo" na sua posição, "o que há é uma questão de ética republicana".

No final do seu discurso, Passos Coelho reiterou que está disposto a assumir responsabilidades na oposição: "Sempre disse que não abandonava o meu país, e não o abandono. Se não me deixam lutar por ele à frente do Governo, como quiseram os eleitores, lutarei no parlamento, por que me orgulho de ter muito respeito".

O primeiro-ministro rejeitou que PSD e CDS-PP estejam "agarrados ao poder", contrapondo que têm "uma noção de serviço público" e que não lhes "custará muito sair do Governo", até porque consideram que saem "com o voto do eleitorado".

"Não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado, poucos políticos se poderão orgulhar dessa circunstância. Nós cá estaremos a lutar por Portugal, como, de resto, estamos habituados a fazer", afirmou.