O Presidente da República afirma que "os portugueses têm direito a saber como é a fatura" da luz no final do mês e pede que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha um papel mais pedagógico.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas, no decorrer da visita que efetuou aos terrenos onde se irá realizar, dentro de um ano, a Jornada Mundial da Juventude, voltou a deixar implícita críticas às declarações recentes do presidente da Endesa, segundo as quais a fatura da luz vai subir 40% ou mais.

“Por causa da guerra, as empresas petrolíferas tiveram ganhos excecionais”, e por isso, afirma Marcelo, “têm que ter a noção de que há quem sofra com a guerra no dia a dia, mas não podem esquecer que devem ter sempre essa responsabilidade social”.

E aqui, “entra o bom senso de não terem informações especulativas ou alarmistas que criem perturbação na comunidade. É o mínimo dos mínimos. O máximo dos máximos é o contributo em termos de responsabilidade social. A propósito de um tema desses devem ser as últimas entidades a suscitar essas questões, no seu próprio interesse e no interesse da comunidade”.

Por outro lado, “os portugueses têm direito a saber no fim do mês, como é a fatura, isso parece-me uma evidência. A ERSE procedeu já a um esclarecimento, mas eu penso que talvez se ganhe em tornar o esclarecimento mais esclarecedor, isto é, está lá tudo, mas eu tive alguma dificuldade em perceber e admito que alguns portugueses também tenham”, alertou.

O Presidente da República defende que se deve “explicar, claramente, que quem tem tarifa social é assim e não se passa nada, quem tem realmente contrato, uma situação regulada, passa-se ou não se passa nestes termos, o que abrange mais de 70% dos portugueses”, ou ainda “quem tem contrato, dentro do mercado livre, isto depende dos contratos”, mas no geral, independentemente de qual for a situação, “isto ser percebido de forma muito clara, acho que é útil”.

Marcelo e a intervenção de Costa no caso Endesa

Quanto à intervenção do Governo nesta polémica, Marcelo lembra que “foi interpretada como interposta à ERSE, ou de conflitualidade relativamente à entidade petrolífera, que teve uma intervenção inesperada para o contexto vivido”, porém, acrescentou, “o senhor primeiro-ministro limitou-se apenas a dizer que assinou um despacho interno sobre o procedimento administrativo do pagamento de determinados montantes”.

“Interno”, acentuou, portanto, “não tem a ver com os contratos, não tem a ver com rescisão de contratos, não tem a ver com aquilo que é competência e poderes da ERSE ou a eficácia externa, a não ser uma que é politica”, no fundo, “assinalar o comportamento daquela entidade”.

Insistindo na tónica, o chefe de Estado diz esperar que “para o futuro, no quadro do bom senso, as entidades petrolíferas tenham em atenção à responsabilidade social, e eu não vou tão longe como outros países, nem como o secretário-geral das Nações Unidas que falou na aplicação de imposto. Não, a responsabilidade social é uma coisa mais genérica”.

Marcelo pediu também que “não haja da parte de ninguém, das entidades petrolíferas, intervenções que causem alguma estupefação, por não contribuírem para este clima”, que é próprio desta “situação excecional” que se vive.

Por fim, fez votos que a ERSE com o passar do tempo, “esclareça” a situação, e que o “comum dos portugueses possa perceber o que se está a esclarecer. Depois, o Governo vai ter que gerir, no dia a dia, as consequências da guerra, também neste domínio, dialogando com as várias empresas e estas com o Governo”.

“Aquilo que foi apresentado como um empolamento, um conflito ou um confronto, não seja visto assim e que provavelmente terminará com um esclarecimento de algum responsável da Endesa, ao mais alto nível, de que não era bem aquilo que se esperaria de uma empresa petrolífera e com a reação do Governo a dizer que assim deve ser no momento que vivemos”, finalizou.