Começaram a ser julgados pelo crime de homicídio qualificado e terminaram o julgamento indiciados por ofensa à integridade física grave qualificada. Os quatro quatro inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja, conhecem esta tarde a decisão do coletivo de juízes liderado por Rui Coelho.

Uma dúzia de sessões bastaram para julgar o caso da morte de Ihor Homeniuk, cidadão Ucraniano que morreu dois dias depois de ter desembarcado em Lisboa, a 10 de março de 2020, por volta das 11h00, vindo da Turquia.

Durante as alegações finais o Ministério Público (MP) pediu uma pena entre oito e 16 anos de prisão. A Procuradora da República Leonor Machado considerou que os três arguidos não fizeram tudo o que deviam e podiam para auxiliar Ihor Homeniuk, mas uma coisa o julgamento terá ajudado a esclarecer, os arguidos não devem ser condenados por homicídio qualificado. O MP deixou cair o crime de homicídio qualificado e transformou-o em crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado.

A Procuradora entende mesmo que os arguidos não devem ser condenados na mesma medida. O arguido Bruno Sousa deve ser condenado a uma pena menor, nunca inferior a oito anos de prisão, uma vez que terá atuado influenciado pelos colegas, é o mais novo e com menos experiência. Já os inspetores Luís Silva e Duarte Laja, devem para o MP ser condenados a uma pena de prisão entre os 12 e os 16 anos, mas nunca inferior a 13 anos. A Magistrada considera que os três se conformaram com a situação do passageiro e sabiam que algemar por longas horas não era adequada, no entanto considera que não houve atos ou consciência plena de que a vítima pudesse vir a falecer, ou até mesmo que tenham sido praticadas agressões com o intuito de matar Ihor.

Durante a última sessão de julgamento foi dada oportunidade aos arguidos para prestaram as últimas palavras ao coletivo de juízes, apenas Bruno Sousa o fez para sublinhar uma vez mais a inocência e explicar que sempre pautou o seu trabalho e vida pelos ensinamentos que recebeu.

Recorde-se que os três inspetores do SEF foram detidos no final de março de 2020, encontram-se com pulseira eletrónica, e começaram a ser julgados 10 meses depois da morte.

Arguidos negam ter desferido “pontapés ou socos”

A autópsia revelou violentas agressões que terão estado na origem da morte dois dias depois de ter aterrado em Lisboa.

As testemunhas ouvidas em tribunal revelaram que inicialmente o cidadão ucraniano estava muito exaltado por ter ficado sem telemóvel, documentos e dinheiro e por não conseguir comunicar por causa da barreira da língua. A vítima ter-se-á deparado muitas vezes com a incompreensão do que lhe estava a acontecer e juntamente com uma alegada abstinência alcoólica e um ataque epilético tudo se complicou na estadia do cidadão que viria para trabalhar, mas não possuía contrato de trabalho.

Ficou claro para o MP que a vítima nem sempre foi alimentada corretamente, nunca foi chamado qualquer interprete (à exceção de uma inspetora russa que ainda chegou a comunicar com Ihor), permaneceu várias horas ora algemado ora atado com fita cola. Acabou por falecer sufocado e com várias agressões no corpo.

Os inspetores garantem que “usaram apenas a força necessária para imobilizar” Ihor, “tendo-o algemado e deixado na posição de decúbito lateral”.

Os arguidos negam ter desferido “pontapés ou socos” ou outras agressões, “pelo contrário, alegam que o libertaram das fitas adesivas que o prendiam e procuraram imobilizá-lo de forma adequada”.

O julgamento ouviu vários seguranças que prestaram serviço no Centro de Instalação Temporário do aeroporto de Lisboa, principalmente os que mais contacto tiveram com Ihor. Alguns apresentaram versões diferentes das contadas à polícia na altura dos factos. Foram os únicos a referir que viram os inspetores a baterem no cidadão Ucraniano. Acabaram por ser alvo de extração de certidões para procedimento criminal por parte dos advogados de defesa.

Às 14h00, no Campus da Justiça, em Lisboa, será lido o acórdão que irá determinar a absolvição ou condenação dos três inspetores.