Se a velocidade da vida política não vier a sobrepor-se ao regimento parlamentar e ao consenso possível entre os partidos, a discussão sobre as taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) volta daqui a 15 dias ao plenário. Volta também a adopção por casais do mesmo sexo e ainda a proposta para a reposição dos feriados eliminados na última legislatura.

“Propusemos na conferência de líderes [desta quarta-feira] o agendamento de duas iniciativas que estão já apontadas para os dias 19 e 20 em relação à IVG, a revogação da lei aprovada pelo PSD e CDS no final da legislatura passada sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e também a iniciativa relativa à reposição dos feriados que foram eliminados pelo anterior executivo”, explica João Oliveira, do PCP.

Todos os partidos da esquerda têm propostas para reposição dos feriados e revogação das taxas moderadoras na IVG, mas apenas o Bloco de Esquerda e o PS entregaram projectos sobre a adopção de crianças por casais homossexuais.

Entre os dias 19 e 20 vão ser ainda votados projectos de resolução propostos em conjunto por PSD e CDS, explica Nuno Magalhães.

“Temas que nós consideramos importantes, como a reafirmação da parte da Assembleia da República em relação a compromissos, ao nível quer da União Europeia, quer de política externa e de defesa. Creio que é importante, é um momento de clarificação e vai ser importante saber a posição de cada um dos partidos, até do ponto de vista da credibilidade internacional de Portugal.”

A coligação lamenta ainda que os plenários não possam ser discutidos já na próxima semana.

O Governo anunciou também que será apresentado para as mesmas datas um pacote legislativo do Ministério das Finanças, mas não deu nenhum detalhe. Serão medidas aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros.

A esquerda lembra que o executivo só tem competências de gestão e o presidente da Assembleia fez questão de dizer que antes de admitir essas medidas vai querer conhecer o seu conteúdo.