A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a atribuição da Chave de Honra da Cidade ao Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, no âmbito da sua visita oficial a Portugal.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para ratificar o despacho que aprovou a atribuição da Chave de Honra da Cidade ao Presidente da República da Guiné-Bissau foi aprovada com o voto contra do BE, a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes eleitos, designadamente da liderança PSD/CDS-PP, do PS, do Livre e dos vereadores do movimento Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

“Considerando a visita oficial a Portugal de sua excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau, no dia 25 de outubro, e a realização da cerimónia inerente, com entrega, como é habitual nestes casos, da Chave de Honra da Cidade de Lisboa”, lê-se na proposta, referindo que não foi possível agendar a votação do documento previamente à realização da receção de Umaro Sissoco Embaló.

A receção ao Presidente da República da Guiné-Bissau nos Paços do Concelho de Lisboa, onde recebeu a Chave de Honra da Cidade, aconteceu durante a manhã de hoje enquanto decorria a reunião privada do executivo camarário para ratificar o despacho n.º 168/P/2023, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1548, de 19 de outubro de 2023.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Justificando o voto contra a proposta, o Bloco de Esquerda (BE) afirmou que “está com o povo guineense que nas últimas eleições participou, massivamente, para derrotar o Presidente Umaro Sissoco Umbaló e os partidos que apoiam o seu projeto político ditatorial”, referindo que tem acompanhado as várias manifestações que a diáspora guineense tem levado a cabo em Portugal contra o estado de terror nos últimos anos na Guiné-Bissau.

“As últimas eleições legislativas foram um momento de grande de mobilização social contra as perseguições, raptos e espaçamentos. A diáspora guineense vê na figura do Presidente Umaro Sissoco Umbaló uma ameaça às liberdades e garantias de um estado democrático”, apontou o BE.

Sissoco Embaló iniciou na segunda-feira uma visita de Estado a Portugal, a primeira com estas características de um Presidente guineense a Portugal nas últimas cinco décadas.

Na segunda-feira, o Presidente da República da Guiné-Bissau considerou “motivo de orgulho” a sua visita de Estado a Portugal e desvalorizou o manifesto de indignação de estudantes e trabalhadores guineenses, conhecido na véspera da deslocação.

Umaro Sissoco Embaló disse não se importar com “as pessoas encomendadas e pagas” que considerou “quatro ou cinco falhados”, quando questionado pelos jornalistas sobre o manifesto de ativistas, estudantes e trabalhadores guineenses em Portugal, em que acusam o Presidente e o Governo portugueses de "higienizar" a imagem de Sissoco.

Da agenda de hoje da visita a Portugal, além do encontro com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), consta um encontro com os embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e uma reunião de trabalho na sede da organização lusófona.

Na quinta-feira, Umaro Sissoco Embaló é recebido na Assembleia da República com honras militares e manterá um encontro com Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República.