Golas antifumo. Buscas no MAI, sede da Proteção Civil e empresa fornecedora
18-09-2019 - 09:50
 • Renascença com Lusa

Em causa crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio.

No âmbito da polémica em torno das 70 mil golas antifumo, foram realizadas esta quarta-feira buscas em vários locais: Ministério da Administração Interna, na sede da Proteção Civil e na empresa que fabricou o produto. Também vários comandos distritais de operações de socorro (CDOS) estão a ser alvo de buscas.

Uma nota do Ministério da Administração Interna confirma à Renascença a realização de diligências do MP e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Também a Procuradoria-Geral da República confirma a realização das buscas no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

"É uma operação que está a decorrer em todo o país e o Porto não é diferente. Estamos a colaborar", disse à Lusa o comandante de operações de socorro daquele distrito, Carlos Alves.

Nas instalações do CDOS de Faro, em Loulé, estão três inspetores da Polícia Judiciária, que chegaram ao edifício logo ao início da manhã, confirmou o comandante operacional distrital, Vítor Vaz Pinto.

Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito, aberto em julho pelo Ministério Público (MP), para investigar o negócio da compra das polémicas golas antifumo no âmbito do programa "Aldeia Segura".

As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia (neste caso o programa Poseur que entregou 1,65 milhões)

O contrato foi assinado pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras - cujo dono é Ricardo Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente socialista de junta de freguesia de Longos, em Guimarães - o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo.

Ao todo a ANEPC pagou 328.656 euros, dos quais 126.705 eram para as golas.O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

A empresa Foxtrot tem estado envolta em polémica depois de o "Jornal de Noticias" ter revelado que alguns materiais dos kits antifogos são inflamáveis.

A primeira baixa desta polémica foi o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu em julho. Francisco José Ferreira foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil kits de emergência com materiais combustíveis e panfletos, entregues às 1.909 povoações do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras".