O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira medidas de reforço de combate à fraude e evasão fiscais, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião.

O executivo decidiu alargar a competência da Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), que até agora monitorizava apenas as grandes empresas.

De acordo com Mário Centeno, a UGC vai passar a acompanhar “as pessoas singulares cujos níveis de rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido".

Também vão ser alargados “os deveres de comunicação das transferências para jurisdições com tributação privilegiada, cumprindo o disposto na lei geral tributária”.

O ministro das Finanças adianta que estas obrigações passam a abranger “os envios de fundos e actividade de sucursais localizadas fora do território português ou de entidades não residentes com as quais exista uma situação de relações especiais”.

“Finalmente, gostaria de dar nota de que passámos a divulgar os dados estatísticos relativos às transferências para offshores nos últimos cinco anos”, adiantou Mário Centeno.