O Governo deu luz verde à comercialização de testes rápidos em farmácias e outros locais de venda de medicamentos, sem receita médica. O despacho foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

O diploma “estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna”.

“A lista dos testes rápidos de antigénio abrangidos pelo presente regime excecional consta na página eletrónica do INFARMED”, refere ainda a portaria n.º 56/2021.

Estes testes já se encontram “no mercado em Portugal para utilização por profissionais”, mas como “o acesso da população aos referidos testes, enquanto medida de proteção da saúde pública, não se coaduna com o uso exclusivo por profissional, importa (…) adequar os necessários procedimentos nacionais em causa, permitindo a realização do teste pelo próprio, conforme abordagem já adotada por outros países, nomeadamente a Áustria e a Alemanha”.

Os dispositivos médicos vão ser colocados no mercado para utilização não profissional, apesar de se destinarem “a uma utilização profissional, de acordo com as indicações fornecidas pelo respetivo fabricante”, refere ainda o diploma.

Esta medida, aprovada pelo Ministério da Saúde, é excecional e vigora durante seis meses, sendo justificada com o atual contexto da pandemia.

Na Alemanha, onde medida idêntica foi adotada e os testes começaram a ser vendidos no início deste mês, os dispositivos esgotaram em poucas horas.