A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e o diretor do Serviço de Informações de Segurança serão ouvidos no parlamento dia 11 sobre o "enquadramento legal" da intervenção do SIS na recuperação do computador de um ex-adjunto governamental.

Esta informação consta da agenda da Assembleia da República, que indica que as audições terão lugar após a sessão plenária, com hora indicativa de início para as 17h30, ambas à porta fechada.

As duas audições serão sobre "o contexto e enquadramento legal da intervenção do SIS na recuperação de equipamento informático e documentos classificados na posse de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas", informa João Galamba.

Primeiro será ouvido o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, a requerimento do PSD, Chega, IL, PAN e Livre.

De seguida, pelas 19h00, será ouvida a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, a requerimento do PSD, Chega, IL, BE, PAN e Livre.

Hoje, pelas 16h00, está marcada a audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), já prevista na semana passada para a apresentação do parecer anual de 2022, à qual foi adicionado, a pedido do PSD, um ponto de trabalhos relativo ao "alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS)" na recuperação do computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

A audição - que também será à porta fechada por imposição legal - acabou por não decorrer na semana passada devido a um atraso nos trabalhos da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do SIS na recuperação desse computador.

Este episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infraestruturas, João Galamba.