O advogado que representa a família de Ihor Homeniuk não consegue perceber como é que o Ministério Público (MP) deixa cair o crime de homicídio em relação aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão a ser julgados pela morte do cidadão ucraniano.

Em dia de alegações finais, o Ministério Público considerou que os três inspetores do SEF devem enfrentar a acusação de ofensa à integridade física agravada.

Na sala de audiências, o advogado José Gaspar Schwalbach pediu a condenação “pelos crimes de que vêm acusados” e uma pena efetiva.

“Senhor juiz, que sejam sempre condenados à pena efetiva de prisão e não haja qualquer tipo de suspensão”, alegou.

Depois da audiência, em declarações aos jornalistas, o advogado insistiu: “todos os atos praticados que, na sua nossa opinião, deviam ser considerados comprovados, levam a que haja um verdadeiro homicídio e não uma agressão com resultado de morte”.

José Gaspar Schwalbach disse ainda que o julgamento demonstra que há mais responsabilidades a terem de ser apuradas.

“Estamos a falar de todas as pessoas que tiveram contacto com o Ihor, que não lhe prestaram auxílio médico, que o medicaram sem que ele desse consentimento, que não lhe deram acesso a intérprete”, enumera.

Schwalbach chama ainda à atenção para o que considera ter sido uma detenção ilegal.

“Não havia competência legal para que Ihor visse a sua entrada em território nacional recusada e, mesmo assim, alguém assinou um despacho a recusar entrada e a mandar detê-lo de forma ilegal”, argumenta.

“Ainda hoje temos estas situações a acontecer no aeroporto sem que nada, nem ninguém possa fazer frente e é isto que tem de acabar”, remata o advogado da família de Ihor.