TAP. Porque que é o PSD acusa o Governo de desobediência?
20-04-2023 - 11:24
• Sérgio Costa
Alegadamente há um parecer jurídico que justificaria a demissão de Christine Ourmières-Widener do cargo de presidente executiva da TAP. No entanto, o Governo tem recusado tornar público esse documento.
É uma nova polémica em torno da TAP. Agora, o Governo é acusado pelo PSD do crime de desobediência. Porquê?
O PSD pediu o parecer que está na base do despedimento por justa causa de Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP, mas o Governo não disponibilizou o documento. O pedido foi feito no âmbito da comissão de inquérito, mas, ainda assim, o pedido foi recusado. Esta recusa levou o PSD a afirmar que existe um crime de desobediência, o que considera inaceitável.
Mas que justificação dá o Governo para não fornecer o documento?
A primeira resposta dada ao PSD é que o documento saía fora do âmbito da comissão de inquérito à TAP que avalia a gestão até 2022. O despedimento ocorreu já em 2023. Mais tarde, o Ministério dos Assuntos Parlamentares alegou também que o parecer em causa envolve riscos na defesa jurídica do Estado.
Como assim?
Há um litígio entre o Estado, que é o principal acionista da TAP, e a ex-CEO Christine Ourmières-Widener. O que o Governo alega é que se o parecer for divulgado pode conferir uma vantagem à ex-presidente executiva porque ela estará a preparar uma ação judicial e em causa pode estar uma choruda indemnização.
Mas o parecer existe mesmo?
É uma dúvida que persiste e essa questão foi mesmo levantada na comissão parlamentar. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse mesmo não haver evidência de que haja um parecer para fundamentar o despedimento.
E ainda há possibilidade de “obrigar” o Governo a divulgar o parecer?
Isso é voltar ao início deste explicador. O PSD acusa o Governo de crime de desobediência e há mesmo ameaças de levar este caso ao Ministério Público. Há uma possibilidade de o caso avançar para uma investigação.
E se, afinal, o parecer não existir?
Cai por terra o argumento do Governo de que o despedimento de Christine Ourmiéres-Widener tem por base um parecer jurídico fundamentado. Algo que o ministro das Infraestruturas garantiu existir. Se o documento não existir é mais um ponto a favor da ex-presidente executiva e aí o Governo estaria a mentir.
