O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou esta terça-feira que os partidos que contribuírem para a queda do executivo serão prejudicados nas próximas eleições regionais e voltou a rejeitar eleições internas na estrutura regional do PSD.

"Neste momento ninguém está para ser incomodado e eu acho que os partidos que o fizeram e deitarem abaixo o governo e causarem um novo ato eleitoral vão ser penalizados", afirmou Miguel Albuquerque, que é também líder do PSD/Madeira.

Depois de na segunda-feira o Orçamento Regional para 2025 ter sido chumbado no parlamento da Madeira, para a próxima semana está agendada a discussão e votação da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, que deverá ser aprovada caso se mantenham as intenções de voto anunciadas.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa, perspetivando-se novas eleições legislativas regionais antecipadas.

Referindo-se às sondagens hoje publicadas pelos dois matutinos regionais (JM e Diário de Notícias da Madeira), o governante considerou que não haverá uma "alteração substancial" do quadro parlamentar e que, a existir, será "no sentido de haver maior penalização dos partidos que deitarem o governo abaixo".

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, que decorreu na sede do Serviço Regional de Proteção Civil, no Funchal.

O social-democrata rejeitou também que haja uma divisão interna no partido, apontando que "neste momento a maioria dos militantes do PSD quer ir a eleições para resolver [a situação], até porque nem sequer há tempo para fazer eleições internas, nem é conveniente fazer eleições internas porque elas ocorreram em março".

"E era bom quem não percebe as coisas que leia os estatutos do PSD. Neste momento, o que eu vou fazer é continuar a promover a unidade interna entre todos os militantes e estou disponível para falar com todas as pessoas no sentido de garantirmos que o partido está mobilizado, está unido, está integrado, no sentido de vencermos os adversários", acrescentou.

Questionado se acredita numa maioria absoluta do PSD, Miguel Albuquerque respondeu que fará o possível "para ganhar eleições e depois construir uma solução governativa estável para os madeirenses".

O presidente do executivo lembrou ainda que os estatutos do PSD/Madeira "propõem eleições de dois em dois anos", considerando que "o partido não pode continuar em eleições continuamente para realizar o ego do senhor A ou do senhor B, porque isso leva a fraturas e leva à desunião interna".

"Eu não faço o jogo do adversário, quem está interessado em que o partido se divida são os nossos adversários e é bom que os militantes do PSD não embarquem nisso para realização de determinados egos porque isso leva apenas à fragilização do partido", reforçou.

Sobre o desafio feito pelo presidente do Chega ao líder do PSD, Luís Montenegro, para que afaste Miguel Albuquerque, o social-democrata madeirense respondeu que ninguém lhe dá "recadinhos" e que André Ventura "não sabe o que é autonomia".

"Ele manda aqui no Chega, porque estes militantes aqui do Chega são uns paus mandados do André Ventura, mas ele esquece-se de uma coisa: aqui na Madeira quem manda são os madeirenses", disse.

No seu discurso na cerimónia de assinatura de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros da Madeira, que totalizam quase cinco milhões de euros, o governante alertou que não têm a "plena eficácia" uma vez que o Orçamento Regional para 2025 foi rejeitado na segunda-feira.

A este propósito, o governante reiterou que o executivo não tem responsabilidades na crise política instalada e falou num conjunto de "criaturas a brincar no parque infantil" e que colocam os seus interesses acima dos da população.

"Estamos a celebrar este acordo, temos o orçamento chumbado ontem [segunda-feira], possivelmente o governo por razões fortuitas pode cair na terça-feira e isto fica tudo parado e nós vamos continuar parte do ano de 2025 [...] em duodécimos, prejudicando todos os bombeiros", realçou.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira foram rejeitadas na segunda-feira, após discussão na generalidade, um chumbo que acontece pela primeira vez no parlamento regional.

As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.

Para dia 17, terça-feira, está marcada a discussão e votação da moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega.