O Presidente da Républica disse esta terça-feira que o questionário de 36 perguntas a preencher por candidatos a governantes, aplica-se, “é óbvio”, a quem já está em funções no executivo.

Aos jornalistas, no final da sessão comemorativa dos 30 anos do Infarmed, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou o mecanismo como um ensaio, sublinhando que as perguntas que se aplicam a quem entra no Governo, são as mesmas que se aplicam a quem já lá está.

“É uma pura teoria de que isto não se aplica aos que já estavam em funções. É obvio que se aplica neste sentido; se de repente houver uma notícia que diz, “o fulano tal, no ano 2005, 2006, 2007 fez isto e tal”, é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado. A partir daquele momento passou a ser perguntado”, afirmou categoricamente o Presidente.

“Portanto”, complementou Marcelo, “aquele debate que eu vi, isto só a partir de agora é que vamos juridicamente exigir este esclarecimento. Não! O esclarecimento, é o esclarecimento que permanentemente vai ser escrutinado pela opinião pública”.

O Chefe de estado reconhece, por outro lado, que não foi possível envolver o Ministério Público ou os tribunais neste mecanismo, lembrando que o Presidente da Républica só entra em ação quando lhe o primeiro-ministro tem dúvidas e lhe pede opinião.

Questionado se irá ler as respostas dos convidados para membros do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que, perante dúvidas, poderá pedir para se "verificar o que é que é sobre isso foi apurado" no questionário preenchido sob compromisso de honra.

"Mas verificar não é para controlar do ponto de vista policial as pessoas. É no interesse delas, no interesse de quem as escolhe e no interesse da democracia portuguesa. Só protege os próprios e protege quem os escolhe e protege a democracia portuguesa fazer um esforço de memória para reconstituir aquilo que daqui por uns dias, uns meses, uns anos pode constituir um problema", defendeu o Presidente.

O questionário adotado é, segundo Marcelo, "não uma fórmula definitiva, não uma fórmula perfeita “ e “não quer dizer que dê certo”, mas “é uma tentativa de ajuda daqueles que são convidados e daquele que convida, e já agora também do Presidente que nomeia, é já agora também a democracia, porque ganhava em não ter a multiplicação de situações como essas".

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que o primeiro-ministro deve formular juízo sobre outras questões quando escolhe os governantes, nomeadamente sobre “o perfil político, a competência política, a adequação ao momento, as circunstâncias. Não há questionário que possa substituir esse tipo de juízo formulado por quem escolhe".