O governo da Nicarágua declarou que a Companhia de Jesus (jesuítas) é ilegal no país e ordenou que fossem confiscadas “todas as suas propriedades”.

De acordo com um comunicado da Província Centro-Americana, a medida foi tomada uma semana depois de as autoridades terem confiscado a Universidade da América Central, administrada pelos jesuítas na Nicarágua, argumentando tratar-se de um “centro de terrorismo”.

A ordem publicada na última quarta-feira alega que a ordem religiosa não tinha cumprido com a declaração de impostos.

A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus, condena a decisão e fala de agressão injustificada e contínua, num “contexto de total indefensabilidade e aterrorização da população nicaraguense”.

Considera que ela faz parte de um contexto nacional de repressão sistemática qualificada como “crimes contra a humanidade” pelo grupo de especialistas em direitos humanos sobre a Nicarágua formado pelas Nações Unidas.

Segundo o comunicado, citado pelo portal de notícias do Vaticano, “o Estado da Nicarágua, através do Ministério do Interior, por meio do Acordo Ministerial N.105-2023, publicado nesta quarta-feira, cancelou o status legal da Associação da Companhia de Jesus na Nicarágua e estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República transferia ao Estado os bens imóveis e móveis da mesma”.

Sem possibilidade de defesa

O documento acrescenta que a decisão foi tomada “sem qualquer registo dos procedimentos administrativos estabelecidos por lei”.

“Como aconteceu na maioria dos mais de três mil casos semelhantes de cancelamento de personalidade jurídica realizados pelo regime desde 2018, este acordo foi realizado sem dar aos jesuítas uma oportunidade de legítima defesa e sem uma instância judicial imparcial para julgar e interromper esses abusos de autoridade totalmente injustificados e arbitrários”, lê-se.

Para os jesuítas, estas decisões das autoridades da Nicarágua têm “como objetivo o pleno estabelecimento de um regime totalitário”.

“O presidente e a vice-presidente da Nicarágua são responsáveis por, no mínimo, impedir a existência de condições de independência e neutralidade do poder judiciário que lhe permita tomar medidas para impedi-los, revertê-los e sancioná-los”, sinalizam.

A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus pede ao casal presidencial que “cesse a repressão, aceite a busca de uma solução racional na qual prevaleçam a verdade, a justiça, o diálogo, o respeito aos direitos humanos e o Estado de Direito e respeite a liberdade e a total integridade dos jesuítas e das pessoas que colaboram com eles ou com quem eles colaboram”.

“Une-se aos milhares de vítimas nicaraguenses que aguardam e esperam justiça e reparação pelos danos que o atual governo da Nicarágua está causando e agradece os inúmeros sinais de reconhecimento, apoio e solidariedade que têm recebido diante desses crescentes ultrajes”, acrescenta o documento.

Perseguição à Igreja

O governo da Nicarágua tem imposto várias medidas repressivas contra a Igreja, desde 2021. A Santa Sé deixou mesmo de ter representação diplomática no país, com a saída, em março, do encarregado de negócios. A medida surgiu na sequência do pedido das autoridades de Manágua que há um ano já tinham expulsado o núncio apostólico.

Duas universidades católicas, a de São João Paulo II e a Autónoma Cristã da Nicarágua, foram encerradas à força assim como a Fundação Mariana de combate ao Cancro e dois escritórios da Cáritas.

As autoridades também já tinham decretado a proibição de celebração de qualquer procissão nas ruas durante a Quaresma e Semana Santa. Uma proibição que foi conhecida duas semanas depois de D. Rolando Álvarez ter sido condenado.

O clima de perseguição tem afetado também as congregações religiosas. Um dos casos mais recentes foi o das Trapistas e de um grupo de irmãs de Porto Rico, que decidiram também deixar o país devido à pressão das autoridades.

Anteriormente, as autoridades já tinham incitado a saída das Missionárias da Caridade, a congregação fundada pela Santa Madre Teresa de Calcutá, assim como de outros religiosos e sacerdotes, e obrigado ao encerramento do canal de televisão da Conferência Episcopal e de outras seis estações de rádio católicas.

Além da Igreja, também a ONU tem denunciado os constantes atropelos aos direitos humanos na Nicarágua. Num relatório, apresentado em Genebra, a secretária-geral adjunta da ONU, Ilze Brands Kehris, referia-se à degradação “dos direitos humanos na Nicarágua” desde dezembro de 2022, fazendo uma referência explícita à situação do bispo de Matagalpa e administrador apostólico da Diocese de Estelí, D. Rolando Álvarez, condenado a 26 anos e quatro meses de prisão.