O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é o governante que vai ao Parlamento para dar explicações aos deputados sobre a compra, pelo Estado, do sistema de comunicações de emergência SIRESP.

Em 19 de junho, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou requerimentos do PCP e do CDS para ouvir Eduardo Cabrita, ficando agendada para hoje a parte do requerimento dos centristas sobre a audição do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

No requerimento entregue há uma semana, o CDS pedia que fosse ouvido Siza Vieira, o ministro que, com o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, falou no final do Conselho de Ministros em que ficou decidida a compra de 100% do capital da sociedade SIRESP, mas não houve uma decisão, ao contrário do que escrever a Lusa nesse dia.

Na reunião de hoje, o PS argumentou que a condução das negociações fora feita por Álvaro Novo, pelo que ficou decidido que Eduardo Cabrita se deslocará ao parlamento acompanhado pelos membros do Governo que entender ser necessário para explicar os contornos da compra.

Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Vânia Dias da Silva afirmou que o CDS pretende esclarecer três pontos com Eduardo Cabrita, a começar pelas condições em que foi feito o negócio.

Os centristas querem, igualmente, explicações sobre o acontecerá aos créditos vencidos à Altice e aos pagamentos devidos a esta empresa e à Motorola a pagar no futuro.

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

Após a decisão do Conselho de Ministro, PSD, PCP e CDS manifestaram dúvidas quanto à compra do SIRESP e pediram explicações ao Governo.