O PCP apresentou esta terça-feira 13 iniciativas legislativas no final das jornadas parlamentares que decorreram nos distritos de Lisboa e Setúbal.

Na conferência de imprensa final das jornadas, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, disse que vai insistir numa solução para o fim das moratórias bancárias a partir de setembro e na criação de um regime de margem máxima nos combustíveis.

João Oliveira admite que o calendário parlamentar é agora apertado até às férias do verão, levantando dúvidas que se consigam agendar todas as iniciativas agora anunciadas.

"Nós vamos apresentar as iniciativas legislativas a breve prazo, sendo que ainda vamos ver se há possibilidades de até ao final da sessão legislativa de garantir a sua discussão. Será já difícil, considerando a agenda parlamentar que já está muito próxima de fechar até ao final da sessão legislativa, mas com um sentido de urgência destas propostas, porque quer a questão das moratórias que têm em setembro um momento crucial para o seu desfecho, quer as questões relacionadas com os preços máximos dos combustíveis, do gás, da eletricidade, que têm neste momento um peso sobre a economia nacional absolutamente avassalador, são questões que têm de ter uma solução urgente", afirmou João Oliveira.

Entre as iniciativas anunciadas está ainda o prolongamento do regime de preços máximos no gás de garrafa e uma outra iniciativa que trave o aumento da tarifa regulada de eletricidade. Os comunistas vão ainda apresentar projetos para reforçar os recursos humanos da Polícia Judiciária e do DCIAP.

Na semana em que se discute no parlamento o pacote da corrupção e a criminalização do enriquecimento injustificado, João Oliveira salienta que há 25 iniciativas em discussão e que um dos critérios para o sentido de voto dos comunistas é claro.

"Não há, da nossa parte, nenhuma objeção da autoria relativamente a propostas que contribuem efetivamente para melhorar e reforçar os meios de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira. Portanto, não será a primeira vez que votarmos favoravelmente a iniciativas apresentadas por outros grupos parlamentares que, genuinamente, deem esse contributo", vincou.

Em particular, sobre os projetos de criminalização do enriquecimento injustificado, João Oliveira avisa que não poderá votar a favor de projetos que surjam como manifestamente inconstitucionais.

"Infelizmente, como temos verificado a propósito sobre a discussão sobre o enriquecimento injustificado, temos verificado ao longo dos anos que há partidos que apresentam propostas com o objetivo de que elas nunca possam ver a luz do dia, nomeadamente apresentando propostas que sabem ser manifestamente inconstitucionais, para fingir uma espécie de preocupação com as questões do enriquecimento injustificado, sabendo que aquelas propostas com que fazem esse fingimento nunca chegarão efetivamente a importunar ninguém", lamentou o líder parlamentar comunista.

Nesta conferência de imprensa, João Oliveira falou ainda das quatro propostas sobre legislação laboral que irão a debate no final do mês ao parlamento, garantindo que a sua aprovação ou não pelo Partido Socialista não condiciona em nada as negociações do PCP com o Governo para o próximo Orçamento do Estado. E afasta um cenário de "barganha" ou de moeda de troca, tal como de resto já tinha feito na segunda-feira, em entrevista à Renascença.

"Bateremos por estas propostas que resolvem e que respondem às necessidades dos trabalhadores, tal e qual como nos iremos bater por outras que, no quadro do Orçamento do Estado, hão-de ser discutidas. Umas e outros é que não se confundem e, na nossa perspetiva, discutir umas a trocas de outras numa espécie de venda de feira não nos parece que seja adequado nem correspondente à importância que têm as propostas", concluiu.