O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, conclui que o projeto possui "impactos negativos" que, no entanto, "não são significativos", "são minimizáveis" e de "abrangência local".

O EIA do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – "Romano", elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue a 6 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O resumo não técnico do documento, a que a agência Lusa teve acesso este sábado, conclui que o projeto "possui impactos negativos, no entanto, estes não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local".

Por outro lado, acrescenta, "o impacto positivo socioeconómico e a recuperação ambiental e paisagística irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactos ambientais negativos provocados".

A concessão corresponde a uma área de 825,4 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

O contrato de concessão foi assinado com o Estado em março e a Lusorecursos propõe uma exploração mista, a céu aberto e depois subterrânea", e a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.

O estudo considera que "a maioria dos impactos sobre a paisagem, decorrentes das fases de preparação e exploração, "são negativos", isto porque a exploração mineira "modifica a paisagem em que se insere, contribuindo para a sua degradação quer pelas alterações que induz ao nível da forma do terreno, mas também pelo impacto visual provocado pelas escombreiras" e até "pelos equipamentos e movimentações de máquinas e veículos".

O projeto não trará, segundo o documento, "impactos sensíveis no clima", embora algumas variáveis climáticas, como o vento, possam influenciar a "direção da propagação do som e de poeiras".

Na zona mineira, as "principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos estão relacionados com trabalhos de extração, transformação e transporte de inertes", bem como "do tráfego rodoviário".

De acordo com o documento, "os impactos a nível da qualidade do ar cingir-se-ão essencialmente ao aumento de concentração de poluentes e poeiras, derivados das atividades de construção, mas agravadas nas atividades de exploração da fase realizada a céu aberto".

A empresa garante a monitorização da qualidade do ar e do ruído, gerado durante as operações de construção e de exploração da mina.

A nível dos impactos nos recursos hídricos são apontados "a contaminação com óleos de escorrência e alteração da escorrência superficial", semelhantes aos que se poderão verificar em relação ao solo, e é ainda "expectável que a construção e o desenvolvimento da mina tenham pequena influência na hidrologia verificada na povoação de Carvalhais e suas imediações, nomeadamente enquanto não for atingida a profundidade dos 100 metros"

Quanto à flora e fauna do território, o EIA aponta a existência de florestas de resinosas, de eucaliptos, de folhosas, de pastagens permanentes e lameiros, bem como de várias espécies animais, algumas com estatuto de conservação desfavorável, como a águia-real, a salamandra-lusitânica, o tritão-palmado ou a rã-de-focinho-pontiagudo.

Esta é uma zona associada ao lobo ibérico, no entanto, é referido no documento que, durante o período da campanha, "não foi possível detetar a sua presença" na área da exploração mineira do "Romano". Foi também compilada uma lista de "25 espécies de quirópteros" com ocorrência possível nesta área.

370 postos de trabalho

Entre as medidas de minimização e compensação apontadas no EIA estão: garantir que as operações mais ruidosas, que se efetuem nas proximidades das casas, se restrinjam ao período diurno e nos dias úteis, a reflorestação da área intervencionada com espécies autóctones e minimizar a destruição de áreas florestais.

A "contaminação de ribeiras, lameiras e pontos de água com poeiras e escorrências da zona de exploração" é algo que o projeto "deve evitar a todo o custo, planeando o correto destino das águas pluviais", bem como deve "fazer esforços para manter o estado ecológico do rio Beça".

Deve ainda, acrescenta o EIA, "assegurar a avaliação de presença de quirópteros em todas as cavidades descobertas na área de intervenção", colocar "caixas abrigo para morcegos em zonas florestais a não explorar e, caso seja detetada alguma galeria ou poço com elevada abundância deste animal, "deve ser considerada a preservação dessa zona".

O estudo refere ainda o recurso à mão-de-obra local. O objetivo do projeto é criar "cerca de 370 postos de trabalho" até 2025.

As medidas de recuperação ambiental e paisagística encontram-se definidas no Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), que acompanha o EIA.

O PARP foi desenvolvido em consonância com o Plano de Lavra, "de modo a que à medida que a exploração avance, e se libertem áreas próximas das finais, se proceda à sua imediata recuperação".

No documento é referido que a área do "Romano" já foi intervencionada por explorações mineiras anteriores.

O EIA será sujeito a uma avaliação por uma comissão composta por várias entidades e, posteriormente, sujeito a consulta pública. A agência Lusa pediu esclarecimentos adicionais à APA sobre este processo, não tendo obtido qualquer resposta.

O projeto tem como entidade responsável pelo licenciamento a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), condicionada à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).