O social-democrata Nuno Morais Sarmento considera que o PSD deve dar prioridade ao interesse nacional em decisões que se coloquem na actual legislatura. Questionado no programa “Falar Claro” sobre o apoio que os social-democratas podem fornecer ao PS em matérias importantes, o comentador da Renascença sublinhou que este é um momento de confronto político.

“Há que marcar e não esquecer a falta de legitimidade originária com que esta aventura começou. Deve o PSD ficar para a vida preso a esse ressentimento, ainda que isso custe Portugal? Não, como é evidente, sempre que o país estiver primeiro, [por exemplo] numa questão como a do Novo Banco”, afirma Morais Sarmento no debate político das segundas-feiras na Edição da Noite da Renascença.

Ocupando esta semana a cadeira de Vera Jardim, o deputado socialista Vitalino Canas denuncia duas atitudes políticas contraditórias da coligação PSD/CDS. O comentador lembra que os dois partidos apresentaram um projecto de resolução defendendo as orientações fundamentais da política externa portuguesa, diploma que foi aprovado com votos a favor de PS, PSD e CDS.

“O PSD e o CDS pediram à Assembleia para dizer uma coisa que eles não estão disponíveis a fazer, ao que parece. Ou seja, eles não estão disponíveis para colaborar no cumprimento dos compromissos do Estado português. Acho que isso é completamente absurdo. Então, se for à Assembleia da República um conjunto de medidas necessárias para satisfazer as regras do Tratado Orçamental, do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento], directivas, eles vão votar contra? Então, o que é isso dos compromissos do Estado português? Vão votar contra o cumprimento dos compromissos do Estado português?”, questiona Vitalino Canas.

Morais Sarmento alerta para a falta de apoio popular a esta viragem política orquestrada por António Costa.

“O Partido Socialista virou à esquerda - fez uma opção circunstancial, se calhar daqui por um ano até estará noutro sítio - mas o país não virou. E o PS, às vezes, fala como se o país estivesse todo encantado com uma solução de Governo de esquerda com a qual sonhámos todos na noite em que adormecemos antes do dia da votação. Não é nada disto. Nós estamos noutro filme e o PS tem de o perceber”, argumenta o antigo ministro do PSD.

Que força é essa?

Os comentadores analisaram o pedido de um compromisso formal do PS em relação a diversas questões, no quadro do apoio parlamentar de esquerda a um governo minoritário do PS.

Nuno Morais Sarmento argumenta que António Costa assume pessoalmente toda a responsabilidade pela proposta apresentada em Belém.

“A força deste acordo é a força de António Costa. António Costa é um político muitíssimo capaz, como demonstrou neste golpe de rins”, reconhece Sarmento que fala num “ exercício de grande competência política e de menor ética política” por parte do secretário-geral do PS.

Para Vitalino Canas, o Presidente da República acabou por indigitar António Costa ao chamar o líder do PS a belém e emitindo o referido comunicado com um pedido de clarificação política.

“Uma indigitação é chamar alguém: ‘Vem cá, agora, por favor, forma Governo ou cria as condições ou faz os esforços necessários para formar Governo ‘. O que está aqui é uma indigitação, como tinha estado inicialmente com Pedro Passos Coelho logo a seguir às eleições, ainda antes de ouvir os partidos, o que me pareceu algo de irregular do ponto de vista constitucional”, sublinha o deputado socialista.

Garantias de Vitalino

Vitalino Canas reconhece que os acordos do PS com os partidos à sua esquerda não assegurados três dos quatro orçamentos da legislatura.

“Acho que está assegurado o Orçamento de 2016, os outros orçamentos necessitarão de alguma discussão. Não estão, portanto, assegurados à partida. Mas era necessário estarem? Era possível os partidos dizerem: ‘Nós não fazemos a mínima ideia do que vão ser esses orçamentos (2017, 2018 e 2019), não sabemos como é que a Europa vai evoluir, não sabemos nada disso, mas vamos aprovar’. Esse era um acordo sólido? Eu acho que esse é que era um acordo frágil”, defende o deputado do PS na Renascença.

O jurista sublinha que a exigência da aprovação do Orçamento para 2016 não esteve presente - “não tenho a noção, creio que isso não aconteceu” - aquando da indigitação do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, que foi derrubado na Assembleia da República.

No plano dos compromissos de matéria de defesa colectiva – outra exigência de Cavaco ao PS – há a garantia de cumprimento desses preceitos pelo governo socialista.

“Os mecanismos de defesa colectiva, designadamente o artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte, e designadamente o artigo 42º, nº 7, que foi agora invocado pelo Governo francês, do Tratado da União Europeia, são os dois mecanismos de defesa colectiva a que nós estamos vinculados, esses estão garantidos. Se forem invocados, Portugal, seja com um Governo do PS com qualquer configuração, seja com um Governo PSD/CDS, de certeza que vai cumprir isso. Nem percebo qual é a dúvida que existe”, responde Vitalino Canas.

Não politizem o Novo Banco

Nuno Morais Sarmento separa as exigências de Cavaco Silva sobre a estabilidade do sistema financeiro da resolução do problema do Novo Banco.

“Transformar o Novo Banco numa questão política é um crime, devia ser um daqueles crimes como no tempo de guerra”, acentua o comentador social –democrata, para quem as preocupações do Presidente da República relacionam-se com rumores sobre o que o PS quer fazer com o Novo Banco.

“O Presidente da República fala com a razão que resulta de já termos começado a ouvir uma conversa, que é uma conversa velha em Portugal, mas que sai sempre do bolso dos portugueses e não de quem a diz, que é: ‘Bom, a situação lá no banco temos que ir ver, porque se calhar eles enganaram-nos ali ou enganaram-se…”, remata o comentador do “Falar Claro”.