Juiz Neto de Moura recebe advertência do Conselho da Magistratura
05-02-2019 - 19:09
 • Renascença

Sanção é aplicada pela "prática de uma infração disciplinar por dever de correção". Em declarações à Renascença, ainda antes de ser conhecida a decisão, o advogado de defesa de Neto Moura garantiu que, em caso de sanção, irá apresentar recurso.

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O juiz Neto de Moura foi esta terça-feira castigado com uma advertência registada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

A advertência é a medida disciplinar mais leve que pode ser aplicada a um juiz.

Segundo um comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a sanção é aplicada pela "prática de uma infração disciplinar por dever de correção".

Quatro membros votaram a favor da sanção, incluindo o presidente do Conselho, que tem voto de qualidade, e o vice-presidente, e a favor de pena por multa outros quatro membros, tendo sido ainda registadas sete abstenções.

Os membros que anteriormente tinham votado a favor do arquivamento do processo são os mesmos que se abstiveram esta terça-feira.

O Conselho decidiu ainda arquivar o processo em que era visada a juíza desembargadora coautora do acórdão em causa, por onze votos contra quatro, "por se terem entendido que não era exigível demarcar-se formalmente de expressões que não integravam o núcleo essencial da fundamentação, antes constituindo posições da responsabilidade exclusiva e pessoal do autor".

A decisão surge na sequência de uma polémica sentença assinada por Neto de Moura, juiz do Tribunal da Relação do Porto, em outubro de 2017.

No acórdão da Relação do Porto, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher.

Em declarações à Renascença, ainda antes de ser conhecida a decisão desta terça-feira, o advogado de defesa de Neto Moura garantiu que, se houver algum tipo de sanção, será apresentado um recurso.

“Se houver uma sanção garantidamente irá ser apresentado um recurso no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa”, isto porque, considera o advogado Ricardo Vieira, “o sancionamento do juiz Neto de Moura pode pôr em causa o princípio da independência do juiz e pode abrir um precedente que poderá condicionar futuramente os juízes no seu processo de decisão, irá fazer os juízes sentirem-se condicionados no exercício das suas funções”.

Em declarações à Renascença, a diretora-executiva da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Elisabete Brasil, mantém as críticas ao juiz Neto de Moura.

“A UMAR vai abster-se de se pronunciar sobre a decisão do Conselho Superior da Magistratura. De qualquer forma, lamentamos que tenha demorado tanto tempo a sair uma decisão.”

“Aquilo que nós mantemos é uma censura a este magistrado, uma censura moral, mas também uma censura ética”, sublinha a diretora-executiva da UMAR.

[notícia atualizada às 20h24]