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O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto 30 milhões de euros para esta medida, no Orçamento do Estado para 2022.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, este é um "orçamento que combate as desigualdades" e uma das medidas previstas é que o "subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país".
O executivo tem previsto gastar 30 milhões de euros no pagamento deste subsídio, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021, sendo que o próprio alargamento a todo o país do estatuto do cuidador informal deverá custar mais 20 milhões de euros.
Depois de um longo processo de debate, o estatuto do cuidador informal arrancou em junho do ano passado em formato de projeto-piloto e com a duração de 12 meses, para ser gradualmente alargado a todo o país.
O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
No documento, o governo defende que o objetivo é "acautelar aos cuidadores informais medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados ao cuidador informal não principal".
Estão também previstas "condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, equiparando os cuidadores informais que auferem subsídio de apoio aos restantes beneficiários de prestações de solidariedade".
"Pretende-se igualmente garantir que os cuidadores informais possam ter prioridade no atendimento nos serviços públicos", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.