O Ministério Público (MP) arquivou o processo contra Eduardo Cabrita, o ex-ministro da Administração Interna que era arguido no caso da morte de um trabalhador na autoestrada A6.

A notícia foi confirmada à Renascença por Manuel Magalhães e Silva, advogado do antigo governante.

Na argumentação para o arquivamento do processo contra Eduardo Cabrita, o MP considerou que o ministro não tinha que controlar a condução do motorista e, ainda que o tivesse, não estava em condições de se aperceber da condução, da velocidade a que seguia a viatura, do estado da via ou da presença de obstáculos.

As acusações contra o motorista da viatura oficial do Governo mantêm-se. O processo contra o ex-chefe de segurança também foi arquivado.

Eduardo Cabrita, que seguia no lugar do passageiro na altura do acidente, tinha sido formalmente constituído arguido em 22 de abril pelo Ministério Público de Évora, por “factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

Em 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Estremoz-Évora.

Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.

Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido, em fevereiro deste ano, nas instalações do DIAP de Évora.

Em 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.