Reacções ao veto sobre adopção gay e alterações à lei do aborto
25-01-2016 - 12:49

Presidente devolveu à Assembleia da República os diplomas que permitia a adopção de crianças por casais homossexuais e a isenção do pagamento das taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez.

"Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na recta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los". Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS

"Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial. Provavelmente, com discussão já na próxima quarta-feira, porque quando há um veto torna-se prioritário, e, se possível, a votação na sexta-feira. Não tem fundamento o que é invocado porque, quer no parlamento, na sociedade e em todo o país este assunto tem sido profundamente discutido e tem tido grande acolhimento". Rita Rato, deputada comunista

"Estes vetos são um acto de pura mesquinhez política. Acontecem um dia depois das eleições presidenciais para permitirem que a direita escondesse as suas contradições durante a campanha. Permitem também recordar-nos como o tempo de Cavaco Silva acabou há muito". A acção do chefe de Estado possa vir a ter "consequências", designadamente porque "prolongam o tratamento indigno a mulheres que recorrem à IVG e adiam por alguns dias os direitos de crianças às suas famílias por inteiro". Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda

“Como um acto de grande responsabilidade política perante o país e perante a história portuguesa. É de facto notável perceber que as instituições funcionam e que o sistema democrático tem vários níveis de decisão. O que esperamos agora da Assembleia da República é uma atitude de responsabilidade perante o futuro do país”. Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida

A PpDM "lamenta o veto político" de Cavaco Silva, mas diz estar confiante em que o processo legislativo que está em curso "se venha a concluir conforme defende, desde o início". Comunicado da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

"O veto foi mais do que justificado, porque o que se sabe em termos científicos é que a adopção por pessoas do mesmo sexo não garante aquilo que é necessário e fundamental para o bem-estar da criança, que é ter um pai e uma mãe. Mais ainda quando se impõe a dupla filiação materna ou paterna e aqui sim, há estudos muito importantes que mostram claramente que é, sem margem de dúvida, a opção pior para a criança. O sr. Presidente da República só podia ter feito o que fez, vetar uma lei que é prejudicial e nociva para o desenvolvimento das crianças. Não é uma lei feita para as crianças, e digo isto de forma veemente, é uma lei feita para pessoas que pretendem adoptar crianças num determinado contexto." Abel Matos Santos, Movimento Cidadania e Responsabilidade

"É bom frisar que este veto será derrotado, em breve, na Assembleia da República, que voltará a aprovar a lei com a maioria alargada, tal como da primeira vez e o Presidente da República será obrigado a promulgá-la. Será, no fundo, uma honra, e que será sua, de ficar para a história como o Presidente da República que mais diplomas promulgou pela igualdade das pessoas LGBT". Paulo Corte-Real, vice-presidente da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) Portugal