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A Assembleia da República aprovou desta quarta-feira o decreto do Presidente da República a pedir a declaração do estado de emergência, devido à pandemia do novo coronavírus.
A proposta passou sem votos contra. PS, PSD, CDS, BE e Chega deram luz verde à medida, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu no Parlamento que a declaração do estado de emergência respeita escrupulosamente a Constituição.
"Não se trata de suspender a democracia. É a legitimidade democrática do Presidente da República e da Assembleia da República que legitimam a ação do governo na aplicação do estado de emergência. A lei do estado de sítio e de emergência decreta que a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça continuem a funcional para garantir os direitos dos portugueses. Continuamos a ser uma sociedade de cidadãos livres e responsáveis."
“Contem com a colaboração do PSD. Desejo-lhe nervos de aço e coragem", afirma o líder do PSD, no Parlamento. Rui Rio manifestado apoio à declaração do estado de emergência”, afirmou líder do PSD, Rui Rio, no debate que antecedeu a votação.
Telmo Correia, do CDS, considera que as medidas mais duras chegam com um atraso de mais de um mês.
"Se agora precisamos de tomar medidas mais drásticas é porque hesitámos durante muito tempo. Há um mês e meio teria ido possível reforçar a linha SNS 24, não permitir que pessoas vindas de zonas endémicas fizessem a sua vida normal ou fazer o controlo sanitário de fronteiras. Há um mês e meio, teria sido possível adquirir material de proteção e ventiladores. Agora imagino que seja muito difícil."
A declaração do estado de emergência foi pedida esta quarta-feira pelo Presidente da República após uma reunião do Conselho de Estado, que discutiu a resposta à pandemia de coronavírus.
Esta quarta-feira à tarde, o Governo também já tinha dado parecer positivo ao estado de emergência por causa da pandemia de coronavírus, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país.
Os direitos de deslocação, de reunião e de propriedade, assim como a liberdade de culto e o direito de resistência ficam limitados durante o estado de emergência, que pode ser decretado à meia noite e durar até 2 de abril - a data precisa ainda não foi confirmada. São limites aos direitos fundamentais incluídos no diploma que decreta o estado de emergência já divulgado no site da Presidência da República e que será esta tarde debatido no Parlamento. Leia aqui o decreto do Presidente da República.