A proposta do Partido Socialista de enquadramento parcerias público-privadas na saúde, no âmbito da nova lei de bases do setor, foi chumbada, esta terça-feira, no Parlamento.

O diploma contou com o voto contra de toda a oposição. Só o PS votou favoravelmente.

A proposta enquadrava o recurso do Estado a parcerias público-privadas na gestão de unidades de cuidados de saúde.

No debate quinzenal que antecedeu a votação, o primeiro-ministro, António Costa, disse que se a lei de bases da Saúde chumbar "a responsabilidade é exclusivamente" do Bloco de Esquerda (BE) e da líder do partido, considerando Catarina Martins que António Costa "não pode impor a aceitação das PPP" como condição.

"Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar", atirou o primeiro-ministro à líder do BE mesmo no final da sua intervenção, depois de ter avisado que "manterá em vigor a lei de bases que a direita aprovou em 1990 quem chumbar em votação final global" a atual proposta.

Antes, Catarina Martins tinha dito a António Costa que não podia "impor a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei".

"O Bloco já propôs uma solução para este impasse: Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho", anunciou.