Das 308 autarquias nacionais, apenas 70 aceitaram a transferência de competências na área da saúde. O número é revelado à Renascença pela presidente da Associação Nacional de Municípios.

“A informação que temos é que são 70 as autarquias que avançam para a descentralização de competências na área da saúde”, revela Luisa Salgueiro que lembra que nesta altura ainda estão a decorrer negociações entre as autarquias e as Administrações regionais de saúde. Nesta área, as autarquias vão ficar com a gestão dos centros de saúde, o que inclui os funcionários e a manutenção dos edifícios.

Esta responsável contraria o argumento de que a recusa de muitas autarquias está apenas relacionada com as verbas que vão ser transferidas para as câmaras municipais e aponta outras razões para este baixo número de adesão. “É necessário formalizar a titularidade dos edifícios, a frota automóvel que não está identificada e até os horários de funcionamento dos centros de saúde” são questões que ainda estão a ser negociadas entre as autarquias e as ARS.

Para já, apenas 70 autarquias têm já competências na área da saúde e, ao contrário da Educação, aqui é necessário formalizar a transferência de competências, com assinatura de um documento. Enquanto isso não acontecer, a tutela permanece no Ministério da Saúde.

Transferência na Educação quase generalizada

A transferência de competências para os municípios é obrigatória até 31 de março em duas áreas. Se a saúde abrange, aproximadamente, um quarto dos municípios, quase todos já aceitaram as competências na área da educação. Luisa Salgueiro diz à Renascença que não tem números, mas adianta que “a adesão é generalizada”.

Neste caso a transferência de competências é automática, mas há quem queira travar o processo. É o caso da câmara municipal do Porto que apresentou uma providencia cautelar para impedir a transferência de competências.

A partir de 1 de abril as autarquias recebem competências, como a manutenção dos edifícios e funcionários de todas as escolas do concelho, no caso do Porto, são mais 19 estabelecimentos escolares.

Na ação entregue no Supremo Tribunal Administrativo, a Câmara presidida por Rui Moreira acusa o Governo de não transferir os recursos necessários para a execução das novas responsabilidades.

Também a Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira pedir ao Governo a prorrogação do prazo para a transferência de competências nas áreas da Saúde e da Educação, rejeitando qualquer nova transferência “sem a garantia comprovada da dotação” com os meios indispensáveis.

A decisão resulta de uma moção do PCP apresentada e aprovada em reunião pública do executivo camarário, com os votos contra dos vereadores do PS e do independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) a abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes partidos, PSD, CDS-PP, PCP e BE.