A Ordem dos Notários considera “um absurdo e disparatada” a intenção da Ordem dos Advogados em avançar com uma providência cautelar contra os notários.

Em causa estão as alegações do presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa que, em declarações à Renascença, aludiu, esta segunda-feira, à existência de uma plataforma digital que, de forma ilegal, estará a oferecer um serviço de esclarecimento de dúvidas jurídicas.

João Massano fala de ilegalidade e, no seguimento desta acusação, a Ordem dos Advogados já abriu processo de averiguações.

Na resposta, o bastonário dos Notários, Jorge Silva, assegura à Renascença que “é falsamente afirmado que a Ordem dos Notários tem uma plataforma através da qual é dada consulta jurídica, tal nem sequer existe e pode ser verificado com a mera consulta no Google”, lembrando, ainda, que “os notários são licenciados em Direito e possuem o dever legal de esclarecer juridicamente os cidadãos quando praticam atos jurídicos e vão continuar a fazê-lo”.

“É triste que, durante uma pandemia, o Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa tenha como principal preocupação colocar-se em ‘bicos de pés’ para tentar fiscalizar outra ordem”, acusa Jorge Silva, ao mesmo tempo que recomenda aos advogados que “utilizem os seus recursos para ajudar os advogados e os cidadãos neste momento de crise” em vez protagonizar “um triste espetáculo promovido por quem apenas pretende inventar notícias”.