O advogado Paulo Sá e Cunha, representante dos três arguidos chineses no caso “Vistos Gold”, disse esta segunda-feira que há no processo escutas de conversas em chinês com tradução pouco rigorosa.

“As declarações [em julgamento] terão de ter tradução simultânea. Temos de ter muito cuidado nisso, porque o peso e o sentido das palavras é muito relevante. Há escutas [telefónicas] com conversas em chinês com traduções pouco rigorosas”, disse Paulo Sá Cunha à saída da sessão da manhã do julgamento, que hoje começou na instância central criminal de Lisboa.

O advogado lembrou que o processo será muito longo e que o obstáculo da língua é muito complicado e um dos factores que fará retardar o andamento do mesmo.

Rogério Alves, advogado de ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, confrontado com a intervenção do procurador na qual defendeu que os arguidos que colaborassem no apuramento da verdade deveriam ser compensados, disse que “são os novos ventos que nos vêm de Espanha, mas do Brasil”.

Lembrou que as leis penais portuguesas já prevêem que um arguido que confesse os crimes tenha a pena atenuada, mas explicou que, no caso de António Figueiredo, isso é impossível porque “não praticou os crimes que lhe são imputados”.

“Como nestes crimes se diz logo que a prova é difícil, indirecta e indiciária, recorda-se aos arguidos que a confissão possa ter algum prémio. Isso faz parte de uma estratégia do Ministério Público”, acrescentou.

A sessão de julgamento prossegue à tarde com a previsível audição do ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos, acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, que disse querer prestar declarações.

O juiz presidente Francisco Henriques autorizou os arguidos a não estarem presentes nas restantes sessões de julgamento, com excepção das alegações finais.

O julgamento do caso “Vistos Gold”, que envolve Miguel Macedo, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos, entre 21 arguidos, começou esta segunda-feira na Instância Central Criminal de Lisboa.

O processo resultou da “Operação Labirinto”, desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos “Gold” por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.