A oposição acusa o Governo de ter esperado pela apreciação parlamentar do decreto que estabelece as medidas de apoio social por causa do encerramento das escolas.

A apreciação do diploma tinha sido agendada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e o debate aconteceu, esta quinta-feira, pouco depois do anúncio de que o Conselho de Ministros tinha aprovado novas regras para os pais em teletrabalho com filhos em idade escolar.

Uma das críticas mais duras veio da bancada do Bloco de Esquerda.

Joana Mortágua acusou o Governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de "ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar" numa decisão que deixava "milhares de trabalhadores fora dos apoios".

O Governo, insistiu Joana Mortágua, "inventa dificuldades para cortar dinheiro" ou ainda de usar o "álibi da igualdade de género para cortar salários", dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos.

Já o PCP, pela voz da deputada Diana Ferreira, defende igualmente um apoio a 100%, considerando que mesmo quem tem filhos mais velhos, e mais autónomos, deve beneficiar destes apoios, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".

"Teletrabalho é trabalho. Continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm que ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido) tornam a vida das famílias numa realidade insustentável", descreveu.

O Governo marcou presença no debate com o secretário de Estado Adjunto e da Formação Profissional.

Miguel Cabrita considerou "injustas" algumas das críticas da oposição, embora valorizando as "posições expressas pelos partidos" e que "correspondem às necessidades" da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: "Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021."

As críticas ao governo juntaram, no entanto, a oposição, à esquerda e à direita.

Pelo CDS, o deputado João Almeida apontou aos executivo e aos socialistas, acusando-os de ter alterado a sua posição perante “a possibilidade de se formar uma maioria” na Assembleia da República que “fizesse justiça às famílias”.

Já Clara Marques Mendes, do PSD, acusou o Governo de insensibilidade, “para perceber que teletrabalho é trabalho e que isso pode comprometer o apoio aos filhos” e de ter chegado “tarde” ao debate, dado que o fecho das escolas aconteceu “há quase um mês”.

Segundo o Governo, passam a existir "três situações" em que a opção do apoio à família será possível, pago a 100%, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças "até ao final do primeiro ciclo" e ainda as famílias "em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade".

Só o PS ficou para defender o Governo no debate sobre os apoios às famílias devido ao encerramento das escolas, no qual a oposição acusou os socialistas de terem reagido por recearem uma maioria contrária.

A deputada Rita Borges Madeira enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.