“Em consciência, ouçam o Povo que os elegeu! Trata-se de uma decisão histórica em que se reclama a afirmação dos valores da Constituição e do Estado Democrático” – é o apelo da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) na semana em que o Parlamento discute e vota a possibilidade de ser feito um referendo à legalização da eutanásia em Portugal.

O apelo é feito numa carta que será enviada esta terça-feira por esta organização a todos os deputados, em que a Federação Portuguesa pela Vida lembra os vários passos deste processo. “O Povo, através da forma constitucionalmente prescrita, pediu-lhes o Referendo Sobre a (Des)Penalização da morte a pedido”, começa a carta, lembrando que “95.287 eleitores subscreveram em 30 dias e centenas de pessoas por todo o País angariaram, organizaram e levaram até ao Parlamento essa iniciativa popular”.

A iniciativa de referendo à legalização da eutanásia foi promovida pela FPV depois da aprovação na generalidade dos projetos de lei de vários partidos. Teve vários apoios, como do ex-Presidente Cavaco Silva e dos ex-líderes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS, Assunção Cristas. Também os bispos portugueses, inicialmente contra uma consulta popular sobre esta matéria, acabaram por defender o referendo.

O processo legislativo parlamentar foi decorrendo na generalidade, onde a deputada socialista Isabel Moreira fez um texto de consenso entre as várias propostas e agora aguarda o processo do referendo para poder ir a votação final. A proposta de referendo é debate no dia 22 no Parlamento e votada no dia 23, sendo provável a sua rejeição, já que os partidos de esquerda estão contra e o PSD vai dar liberdade de voto.

“O referendo Sobre a (Des)Penalização da morte a pedido não faz a Lei. Essa só o Parlamento a pode fazer. O Referendo é a decisão prévia à lei”, escrevem os defensores da consulta popular, insistindo na falta de legitimidade eleitoral para tomar uma decisão sobre um assunto que não estava nos programas eleitorais dos dois maiores partidos. “Esta matéria não foi levada ao programa eleitoral dos partidos que elegeram 81% dos deputados que estão hoje no Parlamento (PS e PSD)”, lembram.

A FPV salienta que “desde os anos 90 e até hoje, o art.º 24.º da Constituição (“A Vida humana é inviolável”) só uma vez foi objeto de derrogação, mas só após 2 Referendos (1998 e 2007) e considera que “a situação pandémica tornou ainda mais evidente a importância da saúde pública e da saúde de cada pessoa, as dificuldades e limites do Serviço Nacional de Saúde, até na prestação de cuidados primários, e o abandono em que se encontram tantos idosos”.

Também lembra que a grande maioria dos especialistas e das entidades ouvidas pelo Parlamento apelaram a uma maior reflexão sobre este assunto.

Por isso, a FPV apela que a iniciativa popular de referendo seja aprovada, pois este instrumento e a democracia participativa “não são meros atos decorativos da Constituição. Completam e reforçam a democracia representativa.