O Chega entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um projeto que defende a realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

O anúncio foi feito por André Ventura, depois de uma reunião, em Lisboa, com a Federação Portuguesa pela Vida, onde disse esperar “que haja um consenso em conferencia de lideres, entre os principais partidos, para que se aceite um referendo”, e que este, “possa ser feito no mais curto espaço de tempo possível”.

Caso a iniciativa do seu partido seja chumbada, Ventura apela a que “o Presidente da República (PR) vete politicamente o diploma e apele à realização de um referendo, visto ser um tema de grande clivagem ética e social”.

O líder do Chega vai mais longe e desafia o Presidente a pronunciar-se e, em ultimo caso, optar de novo por um veto político ao diploma que for aprovado pelo Parlamento.

“Marcelo Rebelo de Sousa tem aqui a possibilidade de fazer alguma magistratura de pedagogia e de influência que, no fundo, é dizer, sejamos contra ou a favor, e a posição dele é conhecida, mas aqui não é uma questão de opiniões, é devolver a palavra aos portugueses, e o que esperamos é algum acolhimento de Belém em relação a esta matéria”, concretizou.

Na anterior legislatura, a despenalização, em determinadas condições, da morte medicamente assistida contou com o apoio de uma maioria alargada dos parlamentares, contudo, viria a embater no Tribunal Constitucional, depois de um pedido de fiscalização do Presidente da República e, mais tarde, o veto político.

“Compreendendo que o contexto politico, neste momento, é especifico e que o texto já foi para trás por razões jurídicas, que o PR se possa sentir, de alguma forma, constrangido agora, depois de ter feito, por questões técnico-jurídicas, um veto politico”, referiu, ainda.

A Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei relativos à eutanásia, na sequência de um agendamento potestativo do PS. Ventura desafia o partido da maioria a permitir que esta iniciativa seja discutida.

“Nó não sabíamos que este agendamento ia ser formalizado pelo Partido Socialista e, por isso, apelamos aqui ao consenso de todos os grupos parlamentares, para que não se utilize uma norma regimental para impedir uma discussão tão profunda como esta”, menciona o líder do Chega.

Na anterior legislatura, a maior parte da bancada do PS, o Bloco de Esquerda, o PAN, Os Verdes, a Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD, votaram favoravelmente, a despenalização, em determinadas condições, da morte medicamente assistida, enquanto a maioria dos sociais-democratas, alguns socialistas, o PCP, o CDS e o Chega votaram contra.