O PCP apresentou as primeiras 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e espera que não venham a ser secundarizadas pelo Governo no debate na especialidade.

A maioria das propostas, afirmou João Oliveira, líder parlamentar comunista, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, já são do conhecimento e foram debatidas com o Executivo na fase prévia à votação do orçamento na generalidade, em que o partido se absteve.

“Com a aprese destas primeiras propostas o PCP da expressão ao que disse aquando da votação na generalidade deste orçamento. Não desistimos de uma batalha antes de a travar. São propostas que, ao contrário das opções do Governo, estão a pensar não no défice, mas nas necessidades dos trabalhadores e do povo português. Propostas do primeiro dia que não esgotam a nossa iniciativa, que naturalmente prosseguirá durante o resto da discussão na especialidade”, disse João Oliveira.

Entre as principais propostas do PCP está a proibição dos despedimentos e a criação de um novo escalão do IRS.

Nos próximos dias, a bancada comunista continuará a apresentar mais propostas na especialidade e, afirmou o deputado, o PCP espera que as valorize.

Os comunistas, acrescentou, vão tentar que o "Governo não faça, em relação a nenhuma das propostas, uma consideração de secundarização porque todas elas dão respostas a problemas que são reais e sentidos na vida nacional".

E porque, segundo disse, a sua bancada nunca olhou a discussão do Orçamento do Estado "na base das linhas verdes e linhas vermelhas", João Oliveira não disse se a aprovação de todas as propostas garantiria um voto favorável na votação final global, no final de novembro.

"Mesmo que o Governo considerasse a aprovação de todos as propostas, há muitas outras" a apresentar quanto aos serviços públicos ou quanto às respostas às necessidades das Pequenas e Médias Empresas (PME)", disse.

Por enquanto, o PCP não tem marcados quaisquer encontros negociais com o Governo sobre o OE2021.

Entre as 66 propostas apresentadas esta quinta-feira, de que o PCP destacou 30 na conferência de imprensa, destacam-se algumas já aceites, em princípio, pelo Governo, como o aumento em 10 euros para todos os reformados e pensionistas a partir de janeiro.

E insistiu em algumas das que foram apresentadas no início da pandemia de Covid-19, como a proibição dos despedimentos, ou na contratação de mais 5.000 trabalhadores para as escolas, professores, mas também auxiliares.

Propõe, igualmente, a “recuperação do controlo público dos CTT” e do Novo Banco (ex-BES) e, no plano fiscal, “a atualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão (8.º), aumentando a sua progressividade” e a reposição da taxa de 13% na restauração.

Sem avançar números quanto aos custos orçamentais das medidas que apresentou, o deputado João Oliveira remeteu para mais tarde a apresentação de outras propostas “do lado da receita”, em que incluiu, por exemplo, a tributação aos maiores rendimentos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na quarta-feira, na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).