Os Julgados de Paz tiraram dos tribunais cerca de 145 mil processos, revelou a ministra da Justiça esta quarta-feira.

Entrevistada no programa da manhã da TVI, Catarina Sarmento e Castro referiu que esta é uma forma mais rápida e barata de resolver os casos de conflito.

“Nos últimos anos, desde que isto começou a funcionar, nós já tirámos cerca de 145 mil processos dos tribunais com os Julgados de Paz”, afirmou a ministra, para quem este “é um número muito considerável”.

Para Catarina Sarmento e Castro, os Julgados de Paz são uma forma de resolver conflitos que “tem vantagem”.

Por um lado, torna o processo mais barato, pois “se chegarmos a acordo, com 25 euros de cada uma das partes, resolvemos a questão” e “se não chegarmos a acordo e tiver que ser o juiz a decidir por nós, são 70 euros, no máximo”. Trata-se, diz a ministra, de “uma diferença substancial”.

Por outro lado, “uma mediação familiar demora, em média, 2 meses, o que significa que é bom para todas as partes, e para o sistema também”, pois torna tudo mais rápido.

Trabalho feito deixa ministra orgulhosa

No balanço do que conseguiu fazer à frente do Ministério da Justiça, Catarina Sarmento e Castro lamenta não ter feito tudo o que queria, mas diz que se orgulha do que deixa.

“Eu procurei dar voz às pessoas que não têm voz, aos invisíveis, às vítimas”, afirmou a ministra, dando como exemplo o facto de o Governo ter aprovado, “pela primeira vez”, uma “estratégia nacional de proteção das vítimas de crime”.

Segundo Catarina Sarmento e Castro, esta estratégia integra “várias organizações não governamentais, vários intervenientes, os conselhos, os magistrados, e o Ministério Público.”

A ministra salientou ainda que vai ser colocado “um ponto final no estabelecimento prisional de Lisboa.”

“Os primeiros 162 reclusos abandonarão, entre março e junho, o estabelecimento prisional, para outros estabelecimentos prisionais, onde estamos a fazer obras e a capacitar, porque aquele estabelecimento prisional não tem condições”, explicou.

O objetivo é “encerrá-lo definitivamente e devolver aquele espaço à cidade”, o que deixa Catarina Sarmento e Castro “orgulhosa”.

O que deixa por fazer: aprofundar humanização do sistema prisional

Questionada também sobre o que não conseguiu fazer, a ministra da Justiça disse que “gostava de ter tido tempo para aprofundar a humanização do sistema prisional” e “continuar a levar a cabo as obras que são necessárias”.

Catarina Sarmento e Castro exemplificou com o processo de instalação dos telefones nas celas, confessando que “gostaria de estar presente quando fossem instalados os telefones nas celas para ver a funcionar a justiça restaurativa, que é uma justiça que chama as vítimas à resolução do conflito e permite que elas participem, no fundo, sarando as suas feridas também.”