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O alto risco de actividade sísmica e a falta de transparência dos acordos assinados são duas das dez razões invocadas para revogar os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve.
Num manifesto assinado por dezenas de personalidades da vida política e social, pede-se ao Governo que reverta imediatamente os acordos que, nalguns casos, “foram assinados “apenas duas semanas antes das eleições legislativas de Outubro de 2015”.
Os signatários recordam logo no primeiro ponto que a exploração petrolífera é algo que pertence ao passado, sendo considerada “a causa humana que mais contribui para o desequilíbrio climático do planeta”, por parte da comunidade científica internacional.
No manifesto lê-se que as contrapartidas para o Estado são “ridículas” e inexistentes as vantagens para a economia local. Mas as especificidades da região do Algarve também são invocadas, nomeadamente o facto de ser uma zona marcada sobretudo pelas pescas e pelo turismo. “Não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para o Algarve. Não é conhecido nenhum documento escrito que sustente com eficácia e transparência qualquer benefício para a Região. Os lucros iriam para as concessionárias, com contrapartidas ridículas para o Estado. E o Algarve ficaria com os riscos ambientais, que constituem uma ameaça à sua economia (Turismo e Pescas)”.
A propensão para a actividade sísmica também deve ser tida em conta, uma vez que aumenta o perigo de desastre ecológico. “O Algarve apresenta várias falhas sísmicas, tendo sido o mar a sul de Tavira e a zona do Cabo de São Vicente, em Vila do Bispo, os epicentros dos maiores desastres sísmicos que, ao longo dos tempos, assolaram a região algarvia. Esta característica constitui um risco adicional à actividade de prospecção e produção de gás e petróleo on-shore e off-shore”.
As figuras que se associam a este manifesto, entre as quais se incluem Adelino Gomes, Alexandre Quintanilha, Alfredo Barroso, general José Loureiro dos Santos e Viriato Soromenho-Marques, entre muitos outros, criticam ainda a falta de estudos de impacto ambiental e de resolução de conflitos que possam surgir por causa dos contratos assinados e advertem que “a História julgará os responsáveis que, por omissão, por silêncio, por ignorância, por negligência ou por cumplicidade, deixaram passar sem oposição estes contratos para a prospecção e a exploração de petróleo no país, e especialmente no Algarve”.
O manifesto pode ser lido na íntegra no “Público".