O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulou-se hoje pela promulgação da abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, culminando "um longo período de aprofundamento dos valores da comunidade".

"Tendo sido promulgada a alteração do código penal da Guiné Equatorial, abolindo a pena de morte, o Presidente da República congratula-se com o termo de um longo período de aprofundamento dos valores da comunidade, iniciado na Cimeira de Díli, em 2014", lê-se numa nota publicada na página da presidência na internet.

O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou esta segunda-feira na sua página na rede social Facebook que a "Guiné Equatorial aboliu a pena de morte", considerando este como um passo "histórico" para o país.

A medida - divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais - era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para "breve" pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.