Um dia depois de a TAP ter anunciado um entendimento com 15 sindicatos representatitvos dos trabalhadores do setor, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratulou-se, esta segunda-feira, com a celebração de acordos de emergência e reconheceu o "enorme esforço" que aquelas estruturas e trabalhadores estão "disponíveis a fazer pelo presente e pelo futuro" da companhia.

"O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a celebração, até ao dia de ontem [domingo], de acordos de emergência com a generalidade dos sindicatos representativos da TAP, S.A.", começa por referir um comunicado enviado pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O MIH reconheceu que as medidas previstas nos acordos de emergência "são muito duras para os trabalhadores", mas considerou que "os sacrifícios serão feitos em nome da TAP S.A., dos seus trabalhadores, do país e da economia nacional". "Cabe a todos nós -- acionista, administração e trabalhadores -- mostrarmos, ao longo dos próximos anos, que eles valeram a pena", acrescentou.

O ministério liderado por Pedro Nuno Santos destacou, ainda "a forma leal e transparente como decorreram as negociações entre as partes".

"Aos sindicatos e aos trabalhadores que demonstraram estar à altura do momento histórico que a empresa atravessa, o MIH deixa uma sincera palavra de reconhecimento pelo enorme esforço que mostraram estar disponíveis a fazer pelo presente e pelo futuro da TAP S.A. e pela preservação do maior número possível de postos de trabalho", lê-se ainda na nota.

Ao longo das últimas semanas, decorreram "intensas negociações" entre o Governo, a administração da companhia aérea e os sindicatos representativos dos trabalhadores, com o objetivo de se alcançar acordos coletivos de emergência, para vigorarem até 2024, ou até à celebração e implementação de novos acordos de empresa, no âmbito do processo de reestruturação de que a empresa está a ser alvo.

De acordo com o MIH, "essas negociações resultaram na assinatura de seis acordos de emergência com 15 estruturas sindicais, que abrangem os pilotos, os tripulantes de cabina e o pessoal de terra, incluindo os trabalhadores da aviação civil e aeroportos, manutenção de aeronaves, metalúrgicos e afins, quadros da aviação comercial, trabalhadores da aviação civil, economistas, técnicos de "handling", entre outros".

Alguns dos acordos alcançados até domingo só entrarão em vigor caso sejam aprovados pelos trabalhadores associados a alguns sindicatos, que entenderam levá-los à sua consideração.

Os acordos, salientou o MIH, "assentam fundamentalmente na redução do nível salarial e em medidas voluntárias, tais como o trabalho a tempo parcial, a revogação de contratos de trabalho, reformas antecipadas e acordos de pré-reforma, e são compatíveis com as metas financeiras inscritas no Plano de Reestruturação", cuja versão final está neste momento a ser negociada com a Comissão Europeia.

O MIH agradeceu também à administração da TAP pelo "empenho demonstrado" e enalteceu "o sentido de responsabilidade e de compromisso demonstrado por todas as estruturas sindicais que celebraram os acordos".

O Conselho de Administração (CA) da TAP anunciou, no domingo, numa mensagem aos colaboradores a que a Lusa teve acesso, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência.

Na mensagem, o CA da companhia aérea portuguesa assumia ser "com satisfação" que informava sobre "o entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores no que respeita aos acordos de emergência que vigorarão até 31 de dezembro de 2024 ou até à celebração e implementação de novos Acordos de Empresa entre as partes".

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.