Veto à lei do financiamento. Costa diz que "a Assembleia resolverá isso com certeza"
06-01-2018 - 13:09

António Costa disse que esse assunto “já foi há tanto tempo” e não quis alongar-se, mas mostrou-se confiante numa solução parlamentar.

O primeiro-ministro desdramatizou este sábado o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas no Parlamento, manifestando-se confiante de que "a Assembleia resolverá isso com certeza".

António Costa, que ainda não tinha comentado o veto presidencial anunciado na terça-feira, foi questionado sobre a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa à saída de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e não quis alongar-se no assunto.

"Isso já foi há tanto tempo", respondeu o primeiro-ministro aos jornalistas, acrescentando apenas: "A Assembleia resolverá isso com certeza".

O diploma em causa foi aprovado no parlamento por PSD, PS, BE, PCP e PEV a 21 de Dezembro, com votos contra de CDS-PP e PAN.

O chefe de Estado vetou-o invocando a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável" no caso das normas que põem fim ao limite fixado para a angariação de fundos e isentam de IVA todas as aquisições de bens e serviços pelos partidos para a sua actividade.

A lei do financiamento dos partidos foi o assunto discutido na edição deste sábado do programa Em Nome da Lei, da Renascença, com a participação de representantes do Bloco de Esquerda, CDS e PCP.