As imagens de falta de água em vários pontos do Tejo, que têm circulado nos últimos dias, fizeram soar alarmes na sociedade portuguesa, mas o Governo não parece estar preocupado.

O ministro do Ambiente continua a garantir que a situação é normal, ou pelo menos idêntica à de anos anteriores. Isso mesmo foi reafirmado por Matos Fernandes numa entrevista na noite de segunda-feira, na TVI. O problema, segundo o ministro, está na excessiva dependência da Convenção de Albufeira e na forma como ela tem sido gerida, sobretudo do lado espanhol, porque há meses em que quase não vem água para Portugal – como aconteceu em agosto – e outros em que vem água demais, impedindo um aproveitamento em condições.

Durante o mês de setembro, por exemplo, para garantir à última o cumprimento do previsto na Convenção de Albufeira, Cedillo libertou uma média diária de 14 milhões de metros cúbicos de água. Contudo, as consequências para o Tejo são dramáticas, com uma redução do caudal na ordem dos 70%.

O que é a Convenção de Albufeira?

É um acordo entre Portugal e Espanha referente às bacias hidrográficas dos grandes rios transfronteiriços (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana). O objetivo desta convenção é criar um quadro de cooperação ibérica para proteger as águas superficiais e subterrâneas e os ecossistemas que dependem diretamente desses recursos.

Contudo, são apontadas muitas falhas a esta convenção, desde logo porque este acordo estabelece caudais anuais em vez de fixar caudais diários. Assim, pode acontecer Espanha fazer chegar água em excesso em determinadas alturas do ano, com a maioria simplesmente a correr para o Atlântico, enquanto noutros períodos não chega o suficiente para as necessidades.

É Espanha quem controla tudo?

Na prática, sim. Daí que o movimento ProTejo defenda uma revisão da Convenção de Albufeira, com caudais contínuos e regulares.

A tudo isto acresce, porém, outro problema, denunciado agora pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos: há uma avaria nas estações que controlam não apenas a quantidade, mas também a qualidade da água vinda do lado espanhol, ou seja, podemos nem sequer saber muito bem se a água chega de facto nos parâmetros acordados com Espanha.

O hidrobiólogo Adriano Bordalo e Sá diz que as estações de monitorização não só funcionam mal, como fazem uma avaliação insuficiente da qualidade da água. “Há estações de monitorização automática de qualidade, mas o que é feito, de qualidade tem muito pouco. Monitorizam apenas parâmetros básicos como temperatura e oxigénio dissolvido, mas não são monitorizados parâmetros realmente importantes como nitratos e sulfatos de pesticidas.”

Que pode fazer o Governo português?

Para começar podia queixar-se, o que não tem acontecido, pelo menos em público.

Do lado e cá, a solução poderá passar por uma nova barragem do junto à fronteira, algo que Matos Fernandes havia afirmado já no passado mês de abril. Nessa altura, o ministro anunciou que ia pedir uma avaliação à Agência Portuguesa do Ambiente para avaliar a viabilidade de uma barragem no rio Ocreza, o afluente do Tejo mais próximo da fronteira com Espanha, no distrito de Castelo Branco. Certo é que, até este momento, pouco ou nada se sabe sobre este estudo da Agência Portuguesa do Ambiente.