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Já lhe chamaram "Imposto Mortágua", concebido pelo Bloco de Esquerda. Mas o Governo não descarta a possibilidade de uma tributação suplementar no imobiliário. À falta de detalhes, a proposta inicialmente defendida pela deputada bloquista é contestada à direita por não ser suficientemente... de esquerda.
"Um imposto sobre o património imobiliário para pagar pensões? Além de contrariar a natureza abstracta dos impostos, faz pouco sentido. É pouco redistributivo, pouco social-democrata, pouco igualitário. É pouco de esquerda", responde José Eduardo Martins, ex-deputado e um dos rostos da oposição interna no PSD, no programa "Falar Claro" da Renascença.
O antigo deputado confessa perplexidade com ideias que classifica de "demagogas" e "imediatistas", atiradas pelo Bloco de Esquerda para debate nacional.
Não mexam tanto nos impostos
Estabilidade fiscal, é o que pede o socialista Vera Jardim. O antigo ministro da Justiça considera que é possível combater as constantes mudanças nos impostos e ao mesmo tempo introduzir revisões anuais das tabelas do IRS. O advogado deixa um desafio na Renascença para um acordo de médio prazo nas políticas fiscais.
"A estabilidade fiscal, como noutras políticas como a educação, é um factor importante para a confiança. Sou contra pactos de regime e coisas desse género. Mas devíamos encontrar uma forma de estabelecer que o que é válido para este ano há-de ser válido para os próximos quatro, cinco anos", propõe José Vera Jardim.
Saber ir aos saldos
Vera Jardim faz a defesa cerrada do diploma que estabelece regras de acesso a contas bancárias pelo Fisco sempre que os saldos excedam 50 mil euros. O antigo ministro da Justiça lembra como em 2009 votou sozinho na bancada do PS a favor de uma proposta do Bloco de Esquerda para o levantamento do sigilo bancário.
"Estou inteiramente de acordo com a proposta. O Fisco não vai saber onde gastou, onde, quando, quanto é que ganhou. O Fisco vai apenas receber o saldo final das suas contas bancárias", argumenta Vera Jardim, que rejeita a tese de que a Autoridade Tributária vai "espiolhar" as contas bancárias.
O ex-deputado do PS lembra que este regime existe em muitos países da Europa e vai ser implementado em Portugal por força de legislação europeia ou acordos bilaterais por exemplo com os Estados Unidos.
"Os Estados Unidos, pátria do capitalismo, querem saber o saldo das contas de cada americano no mundo todo", exclama o jurista para dar força à sua tese.
Já o advogado José Eduardo Martins diz que a fasquia de 50 mil euros é justa face à actual política tributária. "Não acho que [a proposta] mereça a atenção que a direita lhe tem dado. Sobretudo, não acho que mereça a confusão que se tem feito entre a classificação como milionários e o momento a partir do qual se consulta a conta", remata o ex-deputado do PSD.