O anúncio da abertura de concurso público para a instalação de telefones fixos nas celas dos estabelecimentos prisionais foi nesta sexta-feira publicado em Diário da República.

"O objetivo é a concessão do serviço público de comunicações de voz em espaço de alojamento prisional, para reforçar os contactos entre as pessoas privadas da liberdade e aqueles que lhes são mais próximos, proporcionando a manutenção destas ligações essenciais tanto ao nível afetivo quanto da saúde mental, contribuindo, deste modo, para o sucesso do processo de reinserção social" refere uma nota de imprensa do Ministério da Justiça.

Trata-se de uma medida "estruturante no processo de humanização dos espaços prisionais, cuja fase piloto já permitiu instalar 824 telefones nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Odemira, Sta. Cruz do Bispo Feminino, Caldas da Rainha e Silves, com um balanço muito positivo por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais."

“As comunicações passam assim a poder ser realizadas em condições mais dignas, com mais privacidade e de acordo com horários mais adequados”, sendo que “o sistema acautela as necessidades de segurança, permitindo que apenas sejam feitas chamadas para números de telefone previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos Serviços Prisionais, não podendo ser disponibilizado nos estabelecimentos de segurança especial, onde as ligações telefónicas são efetuadas por elemento do pessoal de vigilância.”

O novo sistema não comporta encargos para o Estado, uma vez que os equipamentos são fornecidos pelas operadoras e que o custo das chamadas é suportado pelos utilizadores.

Atualmente, as pessoas privadas de liberdade já podem realizar videovisitas e videoconferências com os tribunais através de tecnologia disponibilizada para este efeito. Entre 1 de janeiro e 30 de maio de 2023, registaram-se cerca de 18 mil vistas e 41 mil contactos com os tribunais por videoconferência.

Segundo o Ministério da Justiça, foi definido um “plano de intervenção no edificado do parque prisional, integrado no Plano de Investimentos para a Justiça 2023-2027, que prevê um montante de 53,5M€ para esta área.”

A este acresce ainda um investimento estimado de 24M€ relativo ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, cujas empreitadas para a construção das instalações que vão receber aqueles reclusos já estão em curso em Tires e Linhó, Sintra e Alcoentre.