O ministro da Economia, António Costa Silva, manifestou-se hoje descontente com o desempenho do Banco de Fomento, considerando necessário melhorar, embora admitindo que "as instituições não são perfeitas".

"Não estou contente com o desempenho do Banco de Fomento, temos de melhorar", disse o ministro, numa resposta ao PSD durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República.

Na resposta a uma ronda de pedidos de esclarecimento por parte de vários partidos, Costa Silva ressalvou que as "instituições não são perfeitas".

"Temos que ser justos, reconhecer o que está a funcionar e tentar melhorar o que não está a funcionar", salientou.

O tema foi levantado no debate pelo deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes, o qual referiu que "de 2015 a 2022, sete anos de Governo socialista", o Banco de Fomento "continua a ser uma miragem, continua eclipsado, do discurso à realidade é uma tragédia grega".

O deputado salientou que "é imperioso capitalizar as empresas", concluindo que "as notícias do Banco de Fomento são sempre más notícias, o Banco de Fomento em vez de fomentar a economia, fomenta más notícias".

"Não se deixe iludir só com as notícias, as notícias são sempre todas más", respondeu o ministro da Economia, replicando que "atrás das notícias más há as notícias boas".

António Costa Silva apontou que o "Banco de Fomento foi criado no meio de uma pandemia" e, "nessas situações muito difíceis, operacionalizou uma linha de nove mil milhões de euros de garantias que ajudou muitas empresas nos tempos mais difíceis".

Sobre o Programa de Recapitalização Estratégica, o ministro disse que vai ser analisado com a nova administração "que condições, que critérios e como é que o programa pode ser operacionalizado", e quanto à iniciativa Consolidar, Costa Silva apontou que "foram selecionadas aquelas [empresas que foram], os critérios existem".

"Vamos revisitar tudo isso e organizar as coisas de maneira a termos resultados melhores", afirmou, acrescentando que "as organizações são assim", há que "reconhecer o que fazem bem e melhorar tudo aquilo que está imperfeito".

O deputado do PSD afirmou que, quanto ao programa de recapitalização, "dos 400 milhões só conseguiram alocar 40 milhões, 10%" e, no que toca ao Consolidar "demoraram quase oito meses para avaliar as candidaturas" e "das 30 apresentadas só aprovaram 13 ou 14, no meio de grande polémica e desespero das sociedades de capitais de risco, que estão desde o início do ano à espera da aprovação das candidaturas, porque têm as verbas alocadas para este efeito".

Numa intervenção anterior, o deputado Carlos Pereira, do PS, tinha questionado o ministro se "acha que é suficiente" a "única medida que o PSD tem para fomentar o crescimento da economia, reduzir o IRC de 21 para 19%", mas António Costa Silva não respondeu.

Já o BE questionou o ministro da Economia sobre um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas e sobre "quantos pobres são precisos para produzir um super rico", tendo o governante respondido que "o senhor primeiro-ministro ontem [na quarta-feira] anunciou que as empresas que têm lucros inesperados vão ser taxadas".

"Acho que a posição foi muito clara e, portanto, a partir daí está um problema importante resolvido", defendeu.

Questionado pela deputada única do PAN se há abertura para acompanhar "medidas que visem uma maior aposta na preservação da biodiversidade marinha e de projetos inovadores de capitação da energia das ondas", o ministro da Economia e do Mar considerou que "o mar vai propiciar grandes respostas em termos de produtos biológicos para a fileira alimentar, para substituir os plásticos, para substituir os fertilizantes".

E adiantou que o Governo está "a trabalhar em alguns grandes projetos" para "criar as infraestruturas para desenvolver todo este sistema", que espera sejam anunciados "em breve".

Num outro pedido de esclarecimento, o deputado João Dias, do PCP, considerou que a "cedência aos grandes interesses por parte do Governo é clara e evidente e este Orçamento continua na mesma linha, quando são necessários apoios às micro, pequenas e médias empresas, que são a maioria e perfazem a base do tecido empresarial".

Na resposta à bancada comunista, António Costa Silva defendeu que este orçamento "também abrange, em múltiplas dimensões, as PME [pequenas e médias empresas], desde logo na questão fiscal da taxa reduzida de 17%" e apontou que "para as outras empresas no Ministério da Economia há um sistema de incentivos do PT2020".

E indicou que "até 12 de outubro" foram pagos "4 mil e 400 milhões de euros às empresas".