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A Câmara Municipal de Bragança criou um Fundo de Emergência de Apoio às Empresas, no montante de meio milhão de euros.
A medida visa “mitigar o impacto económico da epidemia Covid-19 nas microempresas”, com menos de 10 trabalhadores, com sede no concelho de Bragança.
De acordo com o município, o montante “máximo de apoio é de 1.500 euros”, sendo que a medida abrange “empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, que não tenham excedido, em 2019, um volume de negócios de cem mil euros e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado, no ano de 2018, o valor de trinta mil euros”.
O fundo criado pela autarquia destina-se a apoiar setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo, sendo que os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, o fundo “integra-se na estratégia” desenvolvida pelo município desde o início da pandemia, através da “implementação de várias medidas, no sentido de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento, durante o Estado de Emergência”.
“Trata-se, pois, de uma medida que visa alavancar a economia local e, de forma particular, a manutenção de pequenos negócios”, reforça o autarca.
O período de candidaturas ao fundo decorre entre os dias 25 de maio e 15 de junho de 2020, com formalização através de formulário eletrónico que estará disponível em www.cm-braganca.pt.